Pela Integração

PROJECTO DE INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES- ALCC

2012-02-08T13:08:00.000-08:00

O Projecto “Outros Caminhos, surge no âmbito dos projectos de integração do imigrante através do PAAI-2011/12 (ACIDI), onde a ALCC tem um conjunto de actividades de fundamental importância e extrema relevância para promover a integração do imigrante, contribuindo para uma melhor inserção ao nível pessoal e profissional, intervindo na defesa dos seus direitos e na promoção de sua integração psicosocial, além intervir na melhoria da condição socio-economica dos atendidos, realizando triagem, atendimento, encaminhamento e acções de sensibilização e mobilização para promoção do respeito aos

direitos Humanos, em nossa sociedade.

APOIO AOS IMIGRANTES

2012-01-27T10:16:00.001-08:00

APOIO AOS IMIGRANTES

2012-01-27T06:42:00.001-08:00

Como preparar a volta para o Brasil

2012-01-08T08:38:00.000-08:00

Devido a crise que tem crescido em Portugal, sabemos que muitos brasileiros estão retornando a sua terra natal, este fenômeno que está cada vez mais acentuado deve-se ao bom momento da economia brasileira e ao baixo índice de desemprego em que se encontra o Brasil.
No entanto, antes de comprar a sua passagem de volta, é preciso preparar este retorno com antecedência, tratando de vários aspectos burocráticos necessários antes da partida, como por exemplo: a rescisão do contrato de aluguel, o encerramento da conta bancária, segurança social, finanças, etc.
É comum que muitos brasileiros, ao regressarem ao Brasil, não pensem nesses aspectos que podem acarretar pequenos ou grandes problemas no futuro, quando já estiver no Brasil.
Por isso é preciso ter atenção e preparar com cuidado o seu retorno, para que tudo corra no tempo e na forma planejada.
Os brasileiros que vivem de aluguel devem prestar atenção ao prazo de rescisão que consta no contrato de aluguel, isto porque, na maioria dos contratos é preciso um pré-aviso de pelo menos 120 dias. Além disso, deve se fazer um pedido de rescisão por escrito, e enviar essa carta com aviso de recepção AR, para que se faça prova do seu pedido de termo do contrato de aluguel.
Com relação a conta bancária, caso não tenha pretensão de voltar a Portugal nos próximos anos, pode ser interessante encerrá-la, tendo em vista que a conta aberta poderá gerar despesas desnecessárias, e, por isso, se for este o caso, convém ir pessoalmente ao banco para manifestar o seu interesse em cancelar a conta e pedir um comprovante desse pedido de cancelamento.
Os trabalhadores brasileiros que contribuíram para a Segurança Social por mais de 5 anos, devem ter atenção ao montante contribuído, pois este pode ser transferido para o Brasil, devido ao acordo bilateral entre Brasil e Portugal, que prevê que as contribuições efetuadas por brasileiros em Portugal sejam conservados na Previdência Social do Brasil.
Portanto é preciso ter atenção a esse direito, sendo necessário solicitar a Segurança Social portuguesa o comprovante dessas contribuições para fins do acordo bilateral entre Brasil e Portugal, o que pode levar algum tempo.
Com relação às Finanças também é preciso cuidado, pois os brasileiros que adquiriram algum rendimento no ano anterior ou no mesmo ano do seu retorno não devem deixar de declarar as Finanças este rendimento.
Cabe ressaltar também, a atenção nos preparativos da viagem quando a mãe viaja sozinha com o filho menor, pois nesse caso o pai deve sempre providenciar antes de viajar uma autorização de viagem para que a mãe possa acompanhar o filho menor.
Além disso, é importante verificar se o seu passaporte e de todos os membros da família estão dentro da validade, pois pode demorar alguns dias ou meses para providenciar um novo passaporte.
Os brasileiros que possuem mais de um ano de residência em Portugal poderão beneficiar-se da isenção de impostos para enviar os seus bens para o Brasil, mas para isso, toda a mudança deve ser bastante detalhada para que não haja cobranças na Alfândega de objetos não detalhados.
No entanto, além da lista detalhada de bens é preciso reunir vários documentos, para isso consulte o site da Receita Federal Brasileira para que possa esclarecer todas as suas dúvidas, sobre os bens que pretende levar, o site da Receita Federal é: www.receita.fazenda.gov.br.
Para finalizar aconselhamos a todos os brasileiros providenciarem o cancelamento de todos os serviços contratados, como água, luz, telefone, gás, internet, tv cabo etc. O pedido de cancelamento deve ser por escrito ou pessoalmente para que possa ficar sempre com um comprovante desse pedido.
E caso esteja inscrito em algum curso ou academia, também deve providenciar o cancelamento desses serviços, dentro do prazo previsto no contrato para cancelamento.
Portanto, após todos estes cuidados, viaje com a certeza de que novos rumos estarão a sua espera.
(Vanessa C. Bueno)

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO

2011-12-07T08:55:00.000-08:00

ALCC DA APOIO AOS IMIGRANTES EM VARIAS VERTENTES

2011-11-11T07:37:00.000-08:00

Cidania: Integração e influência política

2011-09-14T16:10:00.000-07:00

Intervença proferida na WS 211

International Metropolis Conference, Azores, 2011

WorkShop - A participação política dos imigrantes: uma possível contribuição para formas de globalização não-hegemónicas?

Comunicação: “Direitos políticos dos imigrantes - o pensamento e a acção política face à cidadania plena dos imigrantes, cidadania entendida como factor de integração mas, também de capacidade para influenciar as políticas.”

A coberto do tema desta workshop recordo, assim como uma espécie de introdução a esta reflexão que me propus partilhar convosco, o que escrevi e publiquei na imprensa regional e em diferentes blogues, em Novembro de 2008, na sequência da realização do III Fórum das Estruturas Representativas das Comunidades Imigrantes em Portugal, promovida pela Plataforma que as representa e a quem o Estado português reconheceu como interlocutor válido.
Passo então a citar o referido texto:
“Sob o lema “Que políticas de Imigração para o Século XXI?”, o concelho de Lagos, no Algarve, acolheu nos dias 24, 25 e 26 de Outubro o 3.º Fórum Nacional da Estruturas Representativas das Comunidades Imigrantes em Portugal.
O movimento associativo imigrante em Portugal demonstrou, uma vez mais, a sua vitalidade e capacidade com a realização da terceira edição de um fórum nacional concebido e executado pelos seus representantes. Esta realização anual teve a sua génese em Abril de 2006, na cidade de Ponta Delgada, tendo-se seguido a segunda edição em Abril de 2007, na cidade de Setúbal.
Um dos aspectos mais relevantes desta terceira edição foi, sem dúvida, a parceria com o poder local. Uma parceria que não se limitou à atribuição de subsídios ou de apoio logístico, que não devem ser menosprezados, mas o relacionamento foi, desta vez para além disso, o relacionamento foi de cooperação e envolvimento com base no pressuposto, assumido pelas partes, de que o poder autárquico, pela sua proximidade com os cidadãos, autóctones e estrangeiros, reúne condições únicas para promover políticas locais de integração e acolhimento adequadas às características da população e do território sob o qual exercem governo. Na sequência deste propósito resultou que uma das recomendações da “Agenda de Lagos”, documento que se constitui em agenda comum das associações de imigrantes até à realização do próximo Fórum, apela aos imigrantes e às suas organizações para se envolverem na vida política local e para o estabelecimento de plataformas locais com as autarquias e redes locais de apoio ao cidadão.
Da “Agenda de Lagos” constam, igualmente, outras recomendações que se constituem, por um lado, em posições de repúdio e luta face às actuais tendências repressivas e securitárias que caracterizam o que se pretende venha a ser uma política comum europeia para a imigração, de que a “Directiva de Retorno” e o “Pacto Sarkozy” são exemplo, por outro lado, a “Agenda de Lagos” propõe algumas medidas que visam conferir aos cidadãos imigrantes, por via da participação sindical e política, a cidadania plena e recomenda, ainda que, sejam revistas e agilizados alguns aspectos da “Lei dos Estrangeiros”, mormente, os que dizem respeito aos processos de regularização. A necessidade de encontrar, em Portugal e na União Europeia, uma solução global para os imigrantes indocumentados e a defesa da independência do movimento associativo imigrante, face aos poderes são, igualmente, preocupações espelhadas na “Agenda de Lagos” e sobre as quais as associações recomendam aos cidadãos imigrantes que reforcem a vida associativa e, se reforcem e estabeleçam novas pontes de cooperação local e regional e com organizações congéneres na Europa e no Mundo. O 3.º Fórum decorreu em simultâneo e de forma integrada com o projecto “Lagos Multicultural” promovido pela Câmara Municipal do Concelho de Lagos.”
Embora sendo uma leitura pessoal e até carregada de alguns afectos porque estive directamente envolvido quer, na criação da Plataforma das Estruturas das Comunidades Imigrantes em Portugal (PERCIP) quer, na realização do fórum de Lagos quer, ainda, nos anteriores fóruns que se realizaram, em Ponta Delgada e Setúbal como já foi referido.
Julgo, porém, poder afirmar com rigor que as comunidades imigrantes conseguiram traçar, no plano teórico, não só uma estratégia comum, vertida nas agendas anuais, como delinear e executar, no plano associativo, um modelo organizacional que, ao contrário de experiências anteriores, não se construiu à volta de uma reivindicação de momento (como foram os casos da regularizações extraordinárias), mas emergiu como uma necessidade sentida pelas lideranças das associações com maior implantação e capacidade organizacional e que representavam as comunidades imigrantes de maior dimensão.
Digamos que o pensamento e acção do movimento imigrante em Portugal procurou encontrar respostas que servissem uma agenda comum para as comunidades imigrantes, salvaguardando as agendas de cada associação mas, tentando contrariar os efeitos negativos da tendência natural para a etnicização e de uma constatada pulverização de associações.
No plano conceptual a PERCIP não foi uma resposta federativa, à data da realização do Fórum de Ponta Delgada já germinavam alguns projectos federativos, designadamente, a da comunidade cabo-verdiana que acabou por ser constituída e, posteriormente outros projectos foram apresentados mas, ao que julgo, não chegaram a concretizar-se, a PERCIP foi desenhada para se constituir como representante das comunidades imigrantes para os assuntos que lhe são comuns, e não como uma estrutura organizacional da qual emanam orientações estratégias para os seus associados.
Este exemplo que aqui vos trago constitui, em minha opinião, um paradigma que se ajustava e, ajusta, à necessidade de fortalecimento do movimento associativo imigrante em Portugal porque:
- garantia a independência e o apoio às associações de imigrantes;
- garantia a independência das diferentes comunidades;
- unia nas reivindicações e problemas transversais às comunidades imigrantes em Portugal; e,
- assumia o papel de interlocutor privilegiado com a sociedade de acolhimento e poder político com base numa agenda comum, aprovada anualmente pelas associações de imigrantes.
O carácter democrático e representativo da vontade das comunidades imigrantes é visível nos estatutos da PERCIP e a realização dos fóruns, o seu melhor exemplo.
Os fóruns serviram de espaço de construção colectiva de propostas políticas apresentadas ao Estado português concebidas pelos próprios destinatários das políticas de imigração com o apoio da comunidade académica portuguesa, aliás esta aliança foi fundamental para o sucesso dos fóruns.
Até à realização do I Fórum, em Ponta Delgada, a realização de eventos de dimensão nacional sobre a temática da imigração foram sempre promovidos pelas autoridades portuguesas com uma insípida participação dos imigrantes, como foi a realização do I Congresso – Imigração em Portugal, diversidade, cidadania e integração, realizado nos dias 18 e 19 de Dezembro de 2003, na Fundação Calouste Gulbenkian. Não retirando mérito, que o teve, a esta e outras realizações mas, em bom rigor, a participação dos destinatários foi a de meros assistentes passivos, a comprová-lo basta uma consulta à revista publicada pelo ACIDI para se verificarem as diferenças e, por conseguinte a mudança de paradigma.
Ainda antes de transmitir a minha opinião sobre o direito de voto dos estrangeiros como um exemplo de potencial postura de resistência à uniformização mas, também e quiçá, sobretudo de afirmação da importância social e económica das comunidades estrangeiras na sociedade de acolhimento, não posso deixar de referir que estas temáticas foram alvo de discussão e aprofundamento no Fórum de Setúbal e de Lagos mas que, certamente precisam de um “upgrade” até porque quer, as características que conformam as migrações internacionais sofreram algumas alterações quer, o quadro jurídico e legal registou evoluções quer, ainda, a própria política de acolhimento tem vindo a sofrer alterações embora, no essencial os problemas associados às migrações subsistam e se tenham agudizado com a crise do capitalismo com que actualmente nos confrontamos.
O PCP acompanha de perto o fenómeno migratório e tem assumido como suas algumas das preocupações e reivindicações quer, das comunidades portuguesas emigradas quer, das comunidades de imigrantes que procuram Portugal como país de acolhimento.
No que concerne ao direito de voto dos cidadãos estrangeiros o PCP defende que esse direito deve ser concedido aos cidadãos estrangeiros nas eleições locais e regionais, independentemente do princípio da reciprocidade.
A organização do PCP nos Açores defendeu em sede da preparação da última revisão do Estatuto Político e Administrativo da Região Autónoma dos Açores a consagração do direito de voto para os cidadãos estrangeiros, pretensão que não foi acolhida mas pela qual continuaremos a lutar em futuras revisões da Constituição, do Estatuto e da lei Eleitoral.
No período político de preparação da revisão do Estatuto da RAA o PCP Açores, ou seja na anterior legislatura (2004/2008), não tinha representação parlamentar.
Na actual legislatura, onde dispomos de Representação Parlamentar, e no quadro das políticas que directamente dizem respeito aos cidadãos estrangeiros temos tido uma intervenção positiva e da qual registo a apresentação de um projecto de resolução para a introdução da temática da Educação Intercultural no Sistema Educativo Regional, que não foi acolhido, e a apresentação de uma Ante-proposta de Lei que propunha a alteração do Dec Lei que regula o serviço público de transportes aéreos para as Regiões Autónomas. A alteração proposta pela Representação Parlamentar do PCP Açores visava eliminar do articulado o normativo que impedia o acesso, dos cidadãos estrangeiros oriundos de países extracomunitários, à tarifa de residente aos cidadãos. Proposta apresentada em 2009, aprovada na ALRAA por unanimidade e que a AR aprovou no princípio de 2011.
Para terminar, e em jeito de nota de roda pé pois iniciei esta reflexão com uma referência a uma estratégia do movimento associativo imigrante em Portugal que se consubstanciou num modelo organizacional inovador do qual resultou uma importante reflexão e acção sobre a temática aqui à discussão, não posso deixar de referir que a PERCIP reunindo todas as condições para se constituir como uma resposta social e política eficaz e inovadora aos velhos e novos desafios que se colocam às comunidades de imigrantes em Portugal, a PERCIP acabou por enfraquecer e foi perdendo gradualmente perdeu o reconhecimento que, até Lagos (2008) lhe tinha sido conferido pelo movimento associativo imigrante.
As razões desse enfraquecimento são diversas e, certamente, dariam para uma outra intervenção mas que hoje não vem ao caso, pois este não é o tempo nem o espaço para o fazer e, por outro lado este é um assunto que, em primeira instância, diz respeito ao movimento associativo imigrante e no seu seio deve ser objecto de reflexão e discussão.
Ponta Delgada, 14 de Setembro de 2011
Aníbal C. Pires,

Os organizadores da WS foram os professores Ana Paula Beja Horta e Jorge Malheiros e os participantes, para alé de mim, foram: Joaquina Pires, Comunidade Portuguesa-Ville de Montreal (Canada) - Participaçao politica ou cidadania activa? O caso da diaspora portuguesa do Québec • Ana Paula Beja Horta, Universidade Aberta Lisboa (Portugal); and Jorge Malheiros,University
of Lisbon (Portugal) - Political participation and civic engagement amongst migrants in Portugal • Beatriz Padilla and Giulio Mattiazzi, University Institute of Lisbon (Portugal) · Political Actors, Civil Society and Electoral System: Reparatory Action or New Form of Political Citizenship? The cases if Italy and Brazil • Giralda Seyferth, Museu Nacional/Universidad Federal do Rio Janeiro (Brazil) · Etnicidade, Imigração e Política no Brasil do
início do século XX • Joana Bahia, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Brazil) · Gender memories: the construction of an imaginary ídischkeit in Brazil

NOVAS CARAS "OUTROS CAMINHOS

2011-08-31T07:32:00.000-07:00

Projecto "Outros Caminhos"

2011-07-19T13:25:00.000-07:00

Projecto Outros Caminhos

2011-07-19T13:21:00.000-07:00

Apoio a Vitimas de Violência Doméstica

2011-06-29T14:28:00.001-07:00

2011-05-08T05:35:00.001-07:00

2011-05-08T05:35:00.000-07:00

Nilzete Pacheco da ALCC e o senador Eduardo Suplicy

2011-05-08T03:44:00.000-07:00

Nilzete Pacheco, vice-presidente da ALCC, esteve presente com o senador Brasileiro Eduardo Suplicy na Bienal da Lusofonia em Odivelas, onde pode falar acerca do trabalho que a associação vem desenvolvendo para proporcionar uma melhor integração dos brasileiros em Portugal

"REDE CIDADÃ"

2010-12-29T15:35:00.000-08:00

O projecto Rede Cidadã, esta sendo desenvolvido pela Associação Lusofonia Cultura e Cidadania-ALCC e realiza a implantação de um serviço de promoção e articulação institucional, que visa a interacção e o envolvimento da sociedade na defesa dos direitos Humanos e no combate à violência doméstica e sexual, com o objectivo de potencializar um sistema eficiente de detecção, prevenção e tratamento / encaminhamento das vítimas da violência, através dos serviços e redes sociais, assegurando a assistência as vítimas, desenvolvendo acções de sensibilização e mobilização da sociedade para a valorização da mulher, e o respeito aos direitos Humanos em nossa sociedade.
Tem entre seus objectivos atendimento nas áreas da Assistência Social, Direito, Psicologia e Sociologia com a implantação de serviços de diagnóstico, encaminhamento e acompanhamento dos atendidos.
Possui como público-alvo vítimas e familiares de todas faixas etárias, de qualquer género, raça/etnia e poder, já que este fenómeno social é transversal e atinge todos os seguimentos de nossa sociedade com membros das mais diversas origens.
É um projecto de grande impacto e responsabilidade e acreditando na potencialidade deste trabalho, estamos dispostos a investir na erradicação dos aspectos negativos e de exclusão presentes em nossa cultura, como é o caso da Violência Domestica.
Contacte e denuncie.

Nilzete Pacheco
Directora ALCC

Marlene Caselato
Psicóloga e Coordenadora

Uma Reflexão Associativa

2010-11-19T09:27:00.000-08:00

Dado o crescimento da comunidade brasileira na Europa, nomeadamente em Portugal, lança uma série de questões e problemáticas que devem merecer uma reflexão intensa.
E visto que o movimento associativo tem um papel importante na integração, é pertinente ampliar uma rede associativa com espírito aberto a ajuda mútua, capacitando de seus valores morais, sociais, políticos, religiosos, culturais afim de poder proporcionar conhecimento necessário a quem necessita para poder ter um acompanhamento ou ajuda mais ampla.
Temos que ser mais fortes e ampliar nossas capacidades de acção, para que possamos desenvolver iniciativas conjuntas em prol da comunidade, permitindo que a comunidade seja respeitada em suas diversidades, pois nosso trabalho é baseado numa integração mais justa, honesta e se o movimento associativo não unir não conseguimos atingir o nosso objectivo.

A importância do nosso papel é de uma integração comunitária justa e ainda não consigo ver essa integração dentro do movimento associativo, devemos nos integrar para poder integrar.

Precisamos contudo melhorar nossas relações associativas, pois o nosso objectivo é integrar e se o movimento usa de modelos errados não podemos ajudar na integração da comunidade que escolheu Portugal como país de acolhimento.
E se isso não for fundamentado dentro de cada associação/pessoa, penso que não devemos exigir ajuda exterior, pois as dificuldades por vezes estão dentro de cada um de nós e se não conseguimos nos integrar na nossa própria comunidade, não podemos participar de um movimento em prol da integração.

Antes de mais devemos olhar para dentro de nós e “ver” se somos capazes de ser líderes, pois o mundo precisa de líderes e não de “cobradores”.
É preciso cada um fazer a sua parte, só assim podemos exigir que os governantes nos escutem.
Precisamos mudar as nossas mentalidades!

Nilzete Pacheco
Fundadora da Associação Lusofonia Cultura e Cidadania - ALCC

CONVITE

2010-06-21T10:03:00.001-07:00

AJUDE-NOS A AJUDAR

2010-04-18T03:48:00.000-07:00

Contribua com seu donativo para que possamos continuar a apoiar os imigrantes Lusofonos. O seu apoio é muito importante.

Banco Espirito Santo
Nib: 0007 0000 00343878484 23

ALCC, Contemplada com projecto "Rede Cidadã "

2010-04-18T03:45:00.000-07:00

Decorreu no passado dia 6 de Abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a cerimónia de assinatura dos Acordos de Cooperação e Parceria 2010.

Na cerimónia que contou com a presença da Srª. Vereadora Helena Roseta, foram assinados 83 protocolos, distribuídos por 71 instituições, que trabalham com a população dos Bairros geridos pela GEBALIS.

Os Acordos de Cooperação e Parceria foram implementados em 2008, como forma de apoio às entidades que desenvolvem um trabalho de combate à exclusão social das populações residentes nos bairros sob gestão da Gebalis E.E.M., sendo agora o terceiro ano consecutivo, em que estabelecemos este tipo de protocolos.
objectivos tidos em conta para a implementação destes Acordos foram os de:

. Disciplinar e regulamentar o tipo de apoios concedidos;
. Abranger um maior numero de entidades do que aquelas até então abrangidas;
. Estimular o desenvolvimento de projectos de intervenção comunitária e o trabalho em rede de parceria;
. Estipular os valores máximos para apoios a projectos;
. Estabelecer os respectivos critérios de selecção, acompanhamento e avaliação de forma clara.

Durante o ano de vigência dos protocolos, a Gebalis efectua ainda o acompanhamento dos mesmos, através de visitas locais, realizadas pela técnica de acompanhamento dos projectos, a coordenadora de zona e a responsável de gabinete de bairro.
Para 2010, foi aprovado pelo Concelho de Administração da Gebalis a disponibilização de uma verba para apoio a projectos no valor de 600.000,00€.
Finalmente em 2010 foram recepcionadas 224 candidaturas, orçamentadas em 3.992.315,27€ dos quais foram solicitados à Gebalis 2.492.050,87€, no entanto após avaliação e considerando o orçamento disponível, a Gebalis apoia 83 candidaturas das quais 78 referem-se a projectos e 5 a actividades, prevendo-se um custo total de 599.482,24€

http://www.gebalis.pt/site/index.php?option=com_content&task=view&id=173&Itemid=1

O preconceito

2010-03-24T09:10:00.000-07:00

Todos os utentes do correio electrónico estão habituados a que as suas caixas de correio sejam inundadas por mensagens de diversa índole e, se algumas são filtradas pelos sistemas de segurança e remetidas para “spam” ou “publicidade não solicitada”, outras há para as quais não existe nenhuma barreira informática que as detenha, entram livremente e, neste caso, a triagem tem de ser feita pelo utilizador quer apagando-os de imediato por não ter tempo para ler tudo o que lhe é remetido, quer sujeitando a sua apreciação ao conteúdo e ao objectivo do remetente.

Há dois dias entrou na minha caixa de correio electrónico, vindo de um remetente conhecido, uma mensagem que consistia numa pequena provocação pois é do domínio público a minha ligação ao movimento associativo imigrante, bem assim como do meu interesse pelas migrações enquanto objecto de estudo e reflexão e o mail versava sobre um julgamento de cidadãos estrangeiros ocorrido no território nacional, o que na opinião do remetente tinha sido exemplar.
O título dado ao mail era sugestivo: “Que grande juíza”. A grandeza da juíza, como pude verificar ao ler o conteúdo, não se relacionava com nenhum atributo físico mas sim com as penas aplicadas a um grupo de cidadãos brasileiros que variaram entre os 12 e os 18 anos de prisão efectiva. Até aqui tudo bem. Os cidadãos cometeram de forma continuada um conjunto de crimes e foram justamente penalizados por isso.
Continuando a ler o mail cedo percebi que admiração e reconhecimento que o remetente do mail demonstrou pela juíza não se cingia sequer à aplicação da pena que resultou do julgamento mas sim, ao juízo de valor que a magistrada emitiu no final do julgamento e ao facto de aos cidadãos estrangeiros ter sido aplicada a pena acessória de expulsão.
(…) Isto não é vir do Brasil, achar que continuamos no Brasil e vamos assaltar (…), terá sido isto que a juíza disse no final da leitura do acórdão e que a par da pena de acessória de expulsão (repatriamento) deixou o remetente tão satisfeito com a juíza, pedindo aos céus e à terra que muitos mais seguissem o seu exemplo.
Pois bem! Julgo que o juízo de valor feito pela magistrada é profundamente xenófobo porque, nem no Brasil todos os brasileiros são desonestos e criminosos, nem os cidadãos brasileiros que vivem em Portugal podem ser confundidos com estes ou outros brasileiros que cometeram ou cometem crimes, sejam eles de que natureza forem. É perigoso e era perfeitamente dispensável a emissão de tal juízo de valor.
Quanto à pena acessória de expulsão lembremo-nos de que a sua aplicação linear nem sempre é uma boa e reconhecida medida, ou será que concordamos com os repatriamentos dos nossos conterrâneos vindos do Canadá e dos Estados Unidos e consideramos que isso não é um problema cuja dimensão social afecta quer os indivíduos quer as sociedades.
As leituras simplistas e aligeiradas nem sempre (nunca) são a melhor forma de entender as diferentes dimensões de um problema.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 23 de Março de 2010

Este texto foi publicado em: http://www.anibalpires.blogspot.com/

Actividades no Âmbito Do Roteiro De Saúde

2009-11-15T11:19:00.000-08:00

Dia-20 Novembro (6ª-Feira)
Formação – Acção de Sensibilização
Tema: “Lei da Imigração”
10:00 - 13:00h
Toda a população imigrante interessada
Local:Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Rua Fernando Gusmão, lote 5, loja
1750-428 Lisboa
Telf: +351 217 552 780
Fax: +351 217 552 789

23 Novembro (2ª-feira)
Acção de Sensibilização sobre importância da vigilância da gravidez
(Enfermeira da SCML) 15:00 - 17:00h
Mulheres migrantes, com filhos, grávidas, e familiares
Local:Sede da Associação

30 Novembro (2ª-Feira)
Rastreios e prova de função respiratória
9:00 -12:00h
Toda a população imigrante
Sede da Associação

3 Dezembro -(5ª-Feira)
Acção de Sensibilização para a saúde e formas de prevenção.
10:00
Toda a população imigrante
Local:Sede da associação

Associação Lusofonia Cultura e Cidadania
Varela Silva, lote -3 Loja A, Zona 2 – Ameixoeira - 1750-403 Lisboa
Tel: 913 328 634 - 933 950 330

Mais...
• Exposição de Fotografia no ACIDI – CNAI - «Imigrantes: gente com coração» - 23 – 4 de Dezembro 09
• Quiosques Digitais em permanência durante toda a semana (no CDCA e na Direcção Norte da SCML) com informação sobre roteiro de dia 16 de Novembro a dia 4 de Dezembro)
• Informação sobre os Roteiros apresentada nos plasmas dos parceiros – PowerPoint
• Distribuição de folhetos, passaportes pelos parceiros todos os dias.
• Afixação de cartazes
• Dia 5 de Dezembro: entre as 15h e as 17h, evento final promovido pelo CDCA. Apresentação local de resultados, dirigido á população local, em articulação com o Grupo Comunitário.

FORMAÇÃO "LEI DA IMIGRAÇÃO"

2009-11-15T11:05:00.000-08:00

FORMAÇÃO E ACÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO

ROTEIROS DE SAÚDE PARA TODOS OS

IMIGRANTES

Estas sessões são promovidas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no âmbito do Roteiro de Saúde para todos os Imigrantes, com o apoio da Bolsa de Formadores do ACIDI. São gratuitas e atribuem um Certificado no final da formação.

Formação – Acções de Sensibilização

Tema: “Lei da Imigração”

Data da realização:	20 de Novembro de 2009
Horário:	10:00 – 13:00
Local:	Rua Fernando Gusmão, lote 5, loja Nas Instalações da Santa Casa da Misericórdia.
Número de participantes	15 - 20
Destinatários	Interessados na temática e integrados nos Roteiros de saúde para todos os imigrantes
Os participantes terão acesso a material informativo bem como a um certificado de participação
FICHA DE INSCRIÇÃO – FORMAÇÃO – ACÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO ROTEIROS DE SAÚDE PARA TODOS OS IMIGRANTES
Nome
Profissão
Instituição
Contacto Telefónico
Email

DEÇ

Envie por: Email: daianepacheco.ms.alcc@gmail.com

Email: geral@lusofonia.com.pt

TEMA: «LEIFOR

MAÇÃOFFF E SENSIBILIZAÇÃO

TEMA: «LEI DA IMIGRAÇ DA IMIGRAÇÃO»

ROTEIRO SAUDE IMIGRANTE

2009-11-11T02:04:00.000-08:00

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Inter-Cultural (ACIDI) e um conjunto vasto de parceiros irão levar a cabo, de 16 de Novembro a 4 de Dezembro 2009, 3 Roteiros de Saúde para Imigrantes na zona geográfica da Ameixoeira, Lumiar e alta de Lisboa que visam promover:

· As Acessibilidades – 16 a 20 de Novembro

· A Saúde Materno Infantil 23 a 27 de Novembro

· As Doenças Respiratórias – com ênfase para a Tuberculose – 30 Nov a 4 de Dezembro

Procuramos, com estes roteiros de saúde para imigrantes, abordar a equidade no acesso, a importância do acompanhamento das grávidas e do desenvolvimento das crianças, a utilização adequada dos recursos, a racionalidade do uso aos serviços de saúde por parte dos imigrantes, a necessidade da promoção da saúde no campo das questões respiratórias entre outras questões relacionadas com o tema.

Para levar a cabo as estratégias em promoção da saúde tornam-se fundamentais as parcerias que incluem diferentes actores sociais, desde as organizações do sector público e privado às organizações não governamentais, passando pelas associações civis, religiosas, de acção social e outros sectores da sociedade, contando com o envolvimento dos cidadãos em todo o processo. Estão assim envolvidos um grande número de parceiros que através de várias iniciativas estruturam, complementam e dinamizam a eficácia dos roteiros de saúde para imigrantes.

Neste sentido nestes novos Roteiro de Saúde, cada parceiro contribui com o seu saber e estrutura para uma maior eficácia e resultados deste programa, promovendo alguns dos seguintes objectivos:

Þ Difundir informação útil através dos meios adequados, em diversas línguas (português, russo, ucraniano, hindu, chinês e árabe), sobre os recursos de saúde disponíveis (cuidados de saúde primários e hospitalares);

Þ Desenvolver um conjunto de actividades de promoção e educação para a saúde no âmbito da saúde, nomeadamente:

o Sessões de sensibilização de educação para a saúde;

o Difusão e realização de Rastreios locais (nas instituições e nas unidades móveis);

o Exposições sobre os temas envolvidos;

o Palestras/debates dedicados ao tema da saúde;

Þ Proporcionar um ambiente de confraternização e de confiança entre os parceiros locais e os imigrantes que participem no roteiro;

Þ Contribuir para avaliar o impacto deste tipo de intervenção na população imigrante

Roteiro completo em:

www.scml.pt/roteiros

GRATIS -Curso de Formação em Igualdade de Género

2009-10-17T14:33:00.000-07:00

INSCRIÇÃO ABERTAS

FORMAÇÃO EM IGUALDADE DE GENERO
Diagnostico, implementação e avaliação de planos de igualdade

Local: Beja
Data: Outubro a NOv/09

CONTEÚDOS PRAGMÁTICOS
-Conhecer a situação e reflectir sobre ela – 12 horas
- Estrategias para a mudança – 16 horas
- Metodologias de formação em igualdade e sugestões de operacionalização – 12 horas
- Modelos de conciliação da vida pessoal e profissional – 20horas

incrição: geral@lusofonia.com.pt
91.332.8634

GRATIS -Curso de Formação em Igualdade de Género

2009-10-17T14:29:00.000-07:00

RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS ORGANIZAÇÕES

Local: SINES
Data: 17 de Out a 28 de Nov/2009

CONTEÚDOS PRAGMÁTICOS
-Conhecer a situação e reflectir sobre ela – 12 horas
-Estrategias para a mudança – 16 horas
- Metodologias de formação em igualdade e sugestões de operacionalização – 12 horas
- Modelos de conciliação da vida pessoal e profissional – 20horas
Contacto: 91.332.8634

ROTEIRO SAUDE IMIGRANTE

2009-10-17T14:22:00.000-07:00

Carta apresentação

· As Acessibilidades – 16 a 20 de Novembro

· A Saúde Materno Infantil 23 a 27 de Novembro

· As Doenças Respiratórias – com ênfase para a Tuberculose – 30 Nov a 4 de Dezembro

Neste sentido nestes novos Roteiro de Saúde, cada parceiro contribui com o seu saber e estrutura para uma maior eficácia e resultados deste programa, promovendo alguns dos seguintes objectivos:

Þ Desenvolver um conjunto de actividades de promoção e educação para a saúde no âmbito da saúde, nomeadamente:

o Sessões de sensibilização de educação para a saúde;

o Difusão e realização de Rastreios locais (nas instituições e nas unidades móveis);

o Exposições sobre os temas envolvidos;

o Palestras/debates dedicados ao tema da saúde;

Þ Proporcionar um ambiente de confraternização e de confiança entre os parceiros locais e os imigrantes que participem no roteiro;

Þ Contribuir para avaliar o impacto deste tipo de intervenção na população imigrante

Neste âmbito, A Associação Lusofonia Cultura e Cidadania, - ALCC vai promover, no próximo dia 20 de Novembro, das 10:00 ás 13:00, uma formação – acção de Sensibilização; sob o Tema Lei da Imigração. (São gratuitas e atribuem um Certificado no final da formação), será dirigido à população imigrante.

Porque juntos e informados podemos fazer a diferença.

Daiane Gomes
Mediadora na área da saúde

Rua Varela Silva, lote 3 loja A - Zona 2 - Ameixoeira

1750- 403 - Lisboa

Tel: 93.731.8481 -

Email: geral@lusofonia.com.pt

www.lusofonia.com.pt

Projectos ALCC

2009-08-26T04:22:00.000-07:00

Área de Projectos, ALCC

A ALCC (Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania), desde da sua fundação que se preocupa com áreas de carência informativa, Pedagógico, Cultural, Social e Politico da população Emigrante e Migrante.

As acções de sensibilização realizadas visaram dotar o cidadão de ferramentas Sociais, Culturais, Políticas e até mesmo económicas para uma melhor integração no seu país de acolhimento e para uma melhor mobilização geográfica dentro do seu próprio país de origem.

Os eventos realizados passam pelas seguintes áreas:

A lei da emigração
Processo de Legalização
O acesso à Segurança Social e Habitação Social
Cursos de actualização e reciclagem de conhecimentos informáticos
Realização de Sessões de estudo para jovens na idade escolar
Actividades culturais, desportivas, tempos livres e convívios
Desporto, formação de uma equipa de futsal
Apoio e esclarecimento a Mães adolescentes

O Projecto designado de “ Crie e Aposte no seu posto de trabalho” tem como objectivo implementar o empreendorismo no seio da comunidade Emigrante , bem como sensibilizar cada um para a gestão o seu próprio futuro profissional; esta é uma forma de mostrar à comunidade que não queremos ser um encargo mas sim uma receita para o país.

Criando um laço sólido com a comunidade poderão ser verificadas normas e regras de conduta social e cultural do meio. O empreendorísmo passará também pela reorganização dos pequenos negócios localizados dentro e fora dos Bairros Sociais transformando este tipo de economia rudimentar e precária, numa economia de sustentável e de expansão.

As actividades culturais passam essencialmente por apoiar a população mais idosa nomeadamente, no que toca ao apoio domiciliário, actividades de recreio e eventos sociais que estimulem a memória e a actividade física, apoiar os jovens e adultos que não se conseguem integrar na sociedade devido à resistência Social e Cultural através de eventos desportivos e espectáculos de animação.

Actualmente é preocupação da ALCC desenvolver Projectos de formação Inicial e Continua na área do empreendorismo, Igualdade de Género e prevenção da Violência Doméstica.

Os projectos de actualização e reciclagem na área das novas tecnologias será um projecto em constante movimento nas freguesias de Lisboa e área metropolitana de Lisboa.

As parcerias e os protocolos a estabelecer com as associações de Emigrantes, com as Câmaras , Juntas de freguesias, Escolas, Instituições de Solidariedade Social entre outras será um pilar fundamental para a ALCC conseguir contribuir para uma integração de sucesso da nossa comunidade Emigrante...

geral@lusofonia.com.pt

ALCC

2009-08-26T04:06:00.000-07:00

A ASSOCIAÇÃO DOS IMIGRANTES BRASILEIROS EM PORTUGAL
www.lusofonia.com.pt

Os não existentes no mercado de trabalho

2009-07-08T12:13:00.000-07:00

É um dado adquirido que a crise tem afectado todos. No entanto, também é um facto que existe pessoas que face às habilitações literárias, áreas de inserção profissional são terrivelmente afectadas. Nesse grupo, encontramos milhares de imigrantes, a nível nacional e algumas centenas aqui na Região que estão sem trabalho e, por consequência, sem nenhum tipo de rendimento formal. Dentro dos que ficam sem trabalho, existem os que conseguem obter o subsídio de desemprego, com base, numa relação formal que entretanto tivera. O problema maior são para os imigrantes que, não obstante de terem trabalhado (na informalidade entenda-se) não conseguem obter nenhum tipo de apoio formal do Estado, como é o caso do subsídio de desemprego. No entanto, se para um cidadão nacional ficar sem emprego e sem rendimento tem as óbvias consequências para os imigrantes acresce mais uma: a elevada probabilidade de cair na irregularidade porque não tem e, por isso, não consegue provar que têm meios de subsistência. O problema é da lei e não tanto de quem a interpreta, como é caso do SEF. O Ministro do Trabalho anunciou a diminuição para metade (para cerca de 225, 00 €) o valor mínimo mensal, enquanto prova de meios de subsistência para a renovação dos títulos. O Ministro pensou que resolveu o problema, mas é preciso dizer muito claramente que não. Ou seja, há muitos imigrantes que com a perda de emprego não tem esse dinheiro (ou melhor não tem como provar) e não conseguem renovar o respectivo título. O leitor pode pensar da seguinte forma: “ bom, quem não tem 225,00 euros por mês é melhor regressar ao seu país de origem”. Um dos grandes problemas do país é a informalidade e a precariedade laboral e os imigrantes, à semelhança do que acontece noutras partes do mundo, são particularmente sensíveis às políticas públicas no sector do trabalho, tanto quanto elas sejam positivas ou negativas.
Paulo Mendes

Nota de Imprensa da PERCIP

2009-05-13T11:42:00.001-07:00

A forma pouco rigorosa como se têm centrado as questões que afectam o mercado de emprego em Portugal no fenómeno da imigração e a decorrente necessidade de rever as quotas para a entrada de trabalhadores imigrantes procuram, na opinião da PERCIP, escamotear as verdadeiras razões que estão na origem da crise e revelam, por outro lado, uma atitude que contraria o conhecimento existente sobre os fluxos migratórios, ao atribuir aos imigrantes responsabilidades que estes não têm e contribuindo objectivamente para o agravamento de mal-estares sociais.A PERCIP entende ainda que esse recuo contraria um princípio que deveria ser assumido de forma clara por este governo, que é importância da imigração no desenvolvimento de Portugal e a necessidade de construir uma paz social longe de demagogias e de ideias preconceituosas que pairam sobre os imigrantes que muito têm dado a esse país.Em bom rigor os factos são estes:- O mercado de trabalho constitui, por si só, um regulador natural dos fluxos migratórios, sendo que o estabelecimento de contingentação tem pouca ou mesmo nenhuma interferência no processo, face à própria e demonstrada inoperância do sistema. Ninguém sabe exactamente quantos imigrantes entraram em Portugal no âmbito do sistema de quotas e nem o governo divulga os números, na medida em que tem a noção que esse número é absolutamente ridículo.- Os fluxos migratórios para Portugal têm diminuído nos últimos dois anos, como consequência da perda de atractividade do país , decorrente da crise e da emergência de outros destinos migratórios.De qualquer modo, entendemos que a discussão deverá centrar-se sobre três aspectos. Primeiro, na criação de respostas céleres para muitos cidadãos imigrantes que ainda se encontram em situação irregular no país e inseridos no mercado de trabalho. Segundo, evitar cair na tentação de aplicar e reforçar essa redução de quotas junto dos imigrantes cujo processo de regularização está ainda a decorrer, e cuja conclusão do processo está cada vez mais demorada. O terceiro aspecto é nossa preocupação em relação aos milhares de imigrantes que, quer pela situação de irregularidade, quer pela inexistência de qualquer tipo de vínculo laboral, estão a viver situações dramáticas, sendo excluídos de qualquer tipo de protecção social.

Imigrar é um direito humano básico

2009-02-22T14:32:00.000-08:00

Uma entrevista interessante e esclarecedora de Philippe Legrain, economista e conselheiro especial da Organização Mundial de Comércio. Formado pela London School of Economics, Legrain é autor de "Immigrants: Your Country Needs Them" (2007). Pode ler aqui a entrevista.

Afinal, cada um de nós tem, literal e legitimamente, o direito de viver em qualquer país deste nosso mundo.

Quando faltam os argumentos quem paga é o "mexilhão"

2008-11-06T06:11:00.000-08:00

Ao procurar contrariar as opções políticas do Governo a D.ra Manuela Ferreira Leite, líder do PSD, equivocou-se e, de forma gratuita utilizou a população imigrante em Portugal como um dos argumentos na sua contestação às obras públicas realizadas e anunciadas pelo actual Governo. Lamentavelmente a líder do PSD utilizou, à boa maneira demagógica e populista a que já nos habituou o Dr. Paulo Portas do CDS/PP, fundamentos pouco rigorosos e objectivos e, por essa ordem de razão, perigosamente a roçar a xenofobia.
Confundir o mercado de trabalho e o desemprego com a presença de imigrantes é o caminho mais fácil para quem não tem um projecto político alternativo às actuais políticas públicas para o emprego, nem alternativa ao modelo económico que arrastou Portugal para a actual situação de profunda crise, que não resulta apenas da conjuntura internacional, e na qual o PSD tem iguais responsabilidades.
A população activa afecta ao sector da Construção Civil representa 12% do total da população activa portuguesa. O número de trabalhadores imigrantes no sector da Construção Civil representa 1/5 do número total de trabalhadores deste sector de actividade. Um simples olhar para os números é suficiente para se perceber que as declarações da D.ra Manuela Ferreira Leite não têm grande consistência e se aduzirmos ao facto de que o número de desempregados no sector, quando comparado com outros sectores de actividade, os “Trabalhadores não Qualificados das Minas e Construção Civil”, representam 9,1% do total de desempregados. Este sector, segundo o Relatório do IEFP, relativo ao 1.º Semestre de 2008, situa-se atrás de sectores como “Trabalhadores não Qualificados dos Serviços e Comércio”, 13,8%, “Pessoal dos Serviços de Protecção e Segurança”, 12,1%, “Empregados de Escritório, 11,4%, embora tenha consciência que face aos contornos da crise financeira o sector da Construção Civil é um dos que mais vulnerabilidade apresenta no que concerne ao espectro do aumento do desemprego. Não obstante, considero que é abusivo, tendo apenas em consideração os números do desemprego, a ilação que a líder do PSD fez ao relacionar a presença de trabalhadores imigrantes com o desemprego em Portugal, nomeadamente no sector da Construção Civil.
Mas outros argumentos podem ser utilizados na desconstrução das afirmações que a D.ra Manuela Ferreira Leite fez na entrevista que concedeu a um dos jornais diários que se publica em Portugal. Desde logo as que se prendem com as expectativas salariais dos cidadãos autóctones. As expectativas na obtenção de rendimento do trabalho dos cidadãos nacionais são mais elevadas do que as dos trabalhadores imigrantes o que está na origem da continuada saída de portugueses para os países da União Europeia na procura de satisfação de expectativas que o seu país lhes gorou. As desigualdades no desenvolvimento constituem um dos factores decisivos para a decisão de migrar. Da mesma forma que os Estados Unidos exercem uma grande atractividade sobre os cidadãos do vizinho México, ou a Grécia sobre os seus vizinhos albaneses, também alguns países europeus continuam a exercer uma grande atractividade sobre os cidadãos portugueses, uma vez que se continuam a registar profundas desigualdades sociais e económicas entre Portugal e alguns dos seus parceiros da União Europeia.
Apesar de em Portugal se continuarem a verificar saídas de trabalhadores para o estrangeiro para exercerem actividade em sectores como a Construção Civil e a Agricultura no exercício do direito de procurarem melhores condições de vida fora do seu país e dos quais só nos damos conta quando, de forma dramática vem a público a denúncia de situações de sobre exploração ou de incumprimentos contratuais sobre cidadãos portugueses em países da União Europeia. Mas a realidade é que relativamente a alguns países, pelas mesmas razões – a desigualdade nos índices de desenvolvimento económico – Portugal exerce uma grande capacidade de atracção, desde logo sobre os cidadãos originários dos países sobre os quais exerceu domínio colonial, mas também sobre países onde os índices de desenvolvimento económico, quando comparados com Portugal, são mais baixos.
As políticas salariais em Portugal ficam muito aquém das expectativas dos trabalhadores portugueses mas satisfazem as expectativas dos trabalhadores imigrantes que os procuram e, por essa razão, emigração e a imigração coexistem naturalmente.
Quanto às políticas públicas de emprego em Portugal talvez fosse melhor o PSD e a D.ra Manuela Ferreira Leite não alinharem pela bitola de desvalorização do trabalho que o “Código Laboral” tem promovido e cuja tendência é de agravamento caso as alterações propostas pelo PS venham a ser aprovadas.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 03 de Novembro de 2008
www.anibalpires.blogspot.com

A propósito das bocas da Dra Manuela Ferreira Leite

2008-11-05T07:57:00.000-08:00

Na sequência das declarações da líder do PSD, Dra Manuela Ferreira Leite, onde afirma que as obras públicas só ajudarão o desemprego em Cabo Verde e na Ucrânia, a PERCIP torna pública a seguinte posição:
A PERCIP condena essas afirmações e considera que, para além de não corresponderam a verdade, são contrárias a uma lógica de esforço colectivo que deve ser concretizado no sentido de permitir que Portugal possa sair o mais depressa possível da actual crise. Os trabalhadores migrantes estão ao lado os trabalhadores portugueses nesse esforço conjunto de fazer com que Portugal ultrapasse a crise o mais rápido possível;
Os trabalhadores imigrantes na construção civil representam 24% do total dos trabalhadores inseridos neste sector, o que significa que, não obstante o peso considerável dos imigrantes neste sector, a maioria dos trabalhadores são portugueses. Acresce ainda que o sector de construção civil é responsável por 12% do emprego em Portugal, comprovando assim a sua importância inquestionável na economia portuguesa;
Para além da centralidade do sector de construção na dinamização da economia, devemos estar cientes do seu efeito multiplicador, na medida em que proporciona o aparecimento de externalidades positivas e efeitos multiplicadores às restantes actividades. A título de exemplo e recorrendo aos vários estudos feitos sobre a importância do sector da Construção Civil e Obras Públicas, por cada emprego criado pelo sector Construção Civil são gerados 3 postos de trabalho no conjunto da economia portuguesa.

O posicionamento da Líder do PSD assenta ainda numa visão distorcida e preconceituosa em relação às dinâmicas migratórias. Devemos partir do facto de que existem sectores onde estão incluídos trabalhadores portugueses e trabalhadores imigrantes. Opomo-nos a que a Líder do PSD, na ausência de argumentos sólidos para contrariar uma opção política, recorra a uma visão míope do fenómeno migratório, que tende a colocar em causa as bases de uma correcta política de integração e o próprio contributo que os imigrantes têm prestado no desenvolvimento de Portugal.

Fórum de Lagos

2008-10-28T16:11:00.000-07:00

Sob o lema “Que políticas de Imigração para o Século XXI?”, o concelho de Lagos, no Algarve, acolheu nos dias 24, 25 e 26 de Outubro o 3.º Fórum Nacional da Estruturas Representativas das Comunidades Imigrantes em Portugal.
O movimento associativo imigrante em Portugal demonstrou, uma vez mais, a sua vitalidade e capacidade com a realização da terceira edição de um fórum nacional concebido e executado pelos seus representantes. Esta realização anual teve a sua génese em Abril de 2006, na cidade de Ponta Delgada, tendo-se seguido a segunda edição em Abril de 2007, na cidade de Setúbal.
Um dos aspectos mais relevantes desta terceira edição foi, sem dúvida, a parceria com o poder local. Uma parceria que não se limitou à atribuição de subsídios ou de apoio logístico, que não devem ser menosprezados, mas o relacionamento foi, desta vez para além disso, o relacionamento foi de cooperação e envolvimento com base no pressuposto, assumido pelas partes, de que o poder autárquico, pela sua proximidade com os cidadãos, autóctones e estrangeiros, reúne condições únicas para promover políticas locais de integração e acolhimento adequadas às características da população e do território sob o qual exercem governo. Na sequência deste propósito resultou que uma das recomendações da “Agenda de Lagos”, documento que se constitui em agenda comum das associações de imigrantes até à realização do próximo Fórum, apela aos imigrantes e às suas organizações para se envolverem na vida política local e para o estabelecimento de plataformas locais com as autarquias e redes locais de apoio ao cidadão.
Da “Agenda de Lagos” constam, igualmente, outras recomendações que se constituem, por um lado, em posições de repúdio e luta face às actuais tendências repressivas e securitárias que caracterizam o que se pretende venha a ser uma política comum europeia para a imigração, de que a “Directiva de Retorno” e o “Pacto Sarkozy” são exemplo, por outro lado, a “Agenda de Lagos” propõe algumas medidas que visam conferir aos cidadãos imigrantes, por via da participação sindical e política, a cidadania plena e recomenda, ainda que, sejam revistas e agilizados alguns aspectos da “Lei dos Estrangeiros”, mormente, os que dizem respeito aos processos de regularização.
A necessidade de encontrar, em Portugal e na União Europeia, uma solução global para os imigrantes indocumentados e a defesa da independência do movimento associativo imigrante, face aos poderes são, igualmente, preocupações espelhadas na “Agenda de Lagos” e sobre as quais as associações recomendam aos cidadãos imigrantes que reforcem a vida associativa e se reforcem e estabeleçam novas pontes de cooperação local e regional e com organizações congéneres na Europa e no Mundo.
O 3.º Fórum decorreu em simultâneo e de forma integrada com o projecto “Lagos Multicultural” promovido pela Câmara Municipal do Concelho de Lagos.

Custos da crise

2008-10-22T08:22:00.000-07:00

A crise financeira mundial, de que começamos apenas a ver os primeiros desenvolvimentos, vai ter repercussões globais. Independentemente de declarações de optimismo mais ou menos forçado, ninguém está a salvo. E, como habitual, serão os mais pobres que sofrerão o principal embate.

As economias africanas, apesar de terem registado na última década indíces de crescimento importantes (embora isto não signifique, de nenhuma forma, melhores condições de vida para a população) estão entre as mais fracas e dependentes do planeta. São conhecidos os fracos níveis de industrialização e integração tecnológica, as exportações apenas de matérias primas, o fraco desenvolvimento dos mercados internos, aos quais se alia uma enorme dependência alimentar, facto tanto mais grave quanto se tem assistido a um aumento descontrolado dos preços dos géneros alimentares.

É, assim, em África que a fome mais tem crescido. De facto, de acordo com dados do Global Hunger Index (publicado por um instituto internacional dedicado ao estudo das questões da alimentação mundial), dos dez países com maiores índices de fome e de má nutrição, nove são da África subsariana.

A crise irá agravar certamente estas situações, já que a recessão das economias do norte irá ditar também o recuo nas exportações africanas. Mas, de uma maneira muito mais grave, haverá cortes substanciais nos programas de ajuda ao desenvolvimento e ao próprio programa alimentar mundial. Salvar banqueiros da falência é muito mais urgente do que alimentar milhões de seres humanos! E é o próprio Kofi Annan que o denuncia: As promessas feitas pelo G-8 e pela Cimeira de Roma, sobre pacotes de ajuda aos países africanos não estão a ser cumpridas.

A ajuda que os países subdesenvolvidos precisam para se desenvolverem vai continuar a ser adiada. As crises humanitárias como na Somália (onde todas, ou quase todas, as estruturas de um estado organizado já desapareceram), ou no Darfur, vão agravar-se inexoravelmente. Afinal, os custos da crise não vão ser pagos apenas com os milhões dos bancos centrais. A voragem especulativa dos últimos anos também se vai fazer pagar em vidas humanas.

Afinal somos todos imigrantes?

2008-10-13T11:52:00.000-07:00

Valeu a iniciativa de ontem. Apesar da chuva a malta aderiu e ficamos com a certeza que vale a lutar. Vale a pena continuar a batalhar por um mundo sem fronteiras, onde as pessoas pelo facto de não terem uma autorização administrativa não sejam tratadas como criminosas.

Somos todos migrantes

2008-10-10T12:43:00.000-07:00

Jornada de Acção
Concentração/Manifestação
Pela regularização dos(as) indocumentados(as),
contra a onda xenófoba e contra o Pacto Sarkozy

Associações convocam jornada de acção para
domingo, 12 de Outubro, às 15h, no Martim Moniz

Nos dias 15 e 16 de Outubro, o Conselho Europeu reunirá os chefes de Estado e de governo dos 27 para ratificar o "PACTO EUROPEU sobre IMIGRAÇÃO e ASILO", aprovado no conselho de ministros realizado a 25 de Setembro. O Pacto proposto por Nicolas Sarkozy, no contexto da presidência francesa da União Europeia, visa definir as linhas gerais da UE nesta matéria e assenta em cinco pontos fundamentais: organizar a imigração legal, priorizando a adopção do "cartão azul", para recrutamento de mão-de-obra qualificada; facilitar os mecanismos e procedimentos de expulsão e estabelecer nesse sentido parcerias com países terceiros e de trânsito; concretizar uma política europeia de asilo; reforçar o controlo das fronteiras; proibir os processos de regularização colectiva.
Depois da aprovação da Directiva de Retorno, com o voto favorável do Governo português, estas medidas representam mais uma vergonha para a Europa. O tratamento securitário das migrações, a definição de critérios discriminatórios para acesso ao trabalho, o aprofundamento da criminalização da migração, da militarização e externalização das fronteiras através do FRONTEX e a perseguição dos(as) cerca de 8 milhões de indocumentados(as) que vivem e trabalham na Europa - a quem é oferecida a expulsão como única saída -, são medidas que visam consolidar uma Europa Fortaleza, da qual não podemos senão nos envergonhar.

Em Portugal, a recente onda de mediatização da criminalidade e as recentes declarações de responsáveis governamentais que trataram os(as) imigrantes como bodes expiatórios para o aumento da criminalidade, abrem espaço para as pressões xenófobas e racistas, e criam um ambiente propício para a desresponsabilização do Governo. Em causa está a necessidade de regularização de dezenas de milhares de imigrantes que defrontam sérias dificuldades em regularizar a sua situação.
São homens e mulheres que procuraram fugir à miséria, fome, insegurança, obrigados a abandonar os seus países como consequência do aquecimento global e outras mudanças climáticas, ou que muito simplesmente tentaram mudar de vida, mas a quem não foi reconhecido o direito a procurar melhores condições de vida. Tratam-se de pessoas que não encontraram outra opção senão o recurso à clandestinidade, muitas vezes vítimas de redes sem escrúpulos, e que se confrontam com uma lei que diz cinicamente que "cada caso é uma caso", fazendo da regra a excepção e recusando à generalidade dos(as) imigrantes o reconhecimento da sua dignidade humana. Destaque-se a situação dos imigrantes sem visto de entrada, a quem a lei recusa qualquer oportunidade de legalização.
Solidários(as) com a luta que se desenvolve na Europa e no mundo contra as politicas racistas e xenófobas, também por cá vamos lutar pela regularização de todos imigrantes, sem excepção, cada homem/mulher - um documento. É uma luta emergente contra as pretensões de expulsão dos(as) imigrantes, contra a vergonha de uma Itália que estabelece testes ADN como instrumento de perseguição dos ciganos(as), contra as rusgas selectivas, arbitrárias e estigmatizantes, contra a criminalização dos(as) imigrantes, contra a ofensiva das políticas securitárias e racistas, alimentadas pelo tratamento jornalístico distorcido feito por alguns meios de comunicação social. Cientes de que está criado um ambiente de perseguição aos imigrantes na Europa, e rejeitando as pressões racistas e xenófobas dos Governos de Sarkozy e Berlusconi, organizações de imigrantes, de direitos humanos, anti-racistas, culturais, religiosas e sindicatos, decidiram marcar para o próximo dia 12 de Outubro, domingo pelas 15h, no Martim Moniz, uma jornada de acção pela regularização dos indocumentados(as), contra a onda de xenofobia e contra o Pacto Sarkozy.
ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS: Acção Humanista Coop. e Des.; ACRP; ADECKO; Ass, Apoio ao Est.. Africano; AIPA – Ass. Imig. nos Açores; APODEC; Ass. Caboverdeanade Lisboa; Ass. Cubanos R.P.; Ass. Lusofonia, Cult. e Cidadania; Ass. Moçambique Sempre; Ass. dos Naturais do Pelundo; Ass. dos Nepaleses; Ass. orginários Togoleses; Ass. R. da Guiné-Conacri; Ass. Olho Vivo; Ass. Recr. Melhoramentos de Talude; Ballet Pungu Andongo; CGTP-Intersindical; Casa do Brasil; Casa Grande do Brasil; CGTP; Centro P. Arabe-Puular e Cultura Islâmica; Colect. Mumia Abu-Jamal; Comissão de Moradores do Bairro do Fim do Mundo; GAIA - Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; Khapaz – Ass. de Jovens Afro-descendentes; Luta social; Núcleo do PT-Lisboa; Obra Católica Portuguesa de Migrações; Sindicatos dos Professores da Grande Lisboa; Solidariedade Imigrante; SOS Racismo; UMAR.

Estupidez

2008-10-03T04:18:00.000-07:00

Esporadicamente, a estupidez levanta a cabeça e tenta vestir uma capa de modernidade e parecer inteligente. Falha sempre.

Falha, mais uma vez, a tentativa do PNR para, com o lançamento de mais um outdoor desviar as atenções para as suas óbvias ligações à violência e ao crime organizado. O timming não foi acidental, afinal hoje será lida a sentença do caso dos skin-heads, esses sim, verdadeiros causadores de insegurança. Sobre o triste cartaz, vale a pena mencionar que foi plagiado de um cartaz suíço. Opção curiosa, uma vez que a extrema-direita suíça reclama a expulsão dos imigrantes, muitos deles portugueses. É a chamada estupidez-de-rabo-na-boca!

Também falha o Estado Português ao não fazer cumprir a Constituição, que proíbe a existência de partidos racistas, nem ilegalizando, como se impunha, esta organização criminosa.

Mas a estupidez vai jogando em vários tabuleiros. Seja cobardemente, em ruas escuras, de matraca na mão, seja escondida atrás de gravatas azuis e imunidades parlamentares, usando os microfones da nação para amplificar a velha cantilena.

Falha Paulo Portas em convencer seja quem for com a sua argumentação populista, que repete desde há anos, tentando associar os imigrantes à criminalidade. Para o provar, os números (veja-se o interessante estudo do Observatório da Imigração que está aqui) estão aí e a crescente falta de credibilidade do líder do CDS-PP também.

Mas a estupidez é perigosa. Num momento de uma enorme crise, com impactos sociais graves em termos de desemprego, pobreza e exclusão, andar a tentar lançar conflitos artificiais dentro da sociedade portuguesa pode ser como andar a brincar com fósforos junto à bomba da gasolina.

É preciso combater a estupidez. É preciso enfrentar as verdadeiras causas dos problemas e construir um Portugal de futuro, que dê valor à maior riqueza que um país pode ter: as pessoas que o integram.

A culpa é sempre do outro

2008-09-28T18:14:00.000-07:00

Nos últimos meses emergiram em catadupa, como se de uma estratégia concertada se tratasse, notícias, comentários e declarações, proferidas por personalidades com importantes responsabilidades no País, que contribuíram, não só, para aprofundar o clima de insegurança que efectivamente se vive, mas também, para desviar atenção das causas que estão na génese do aumento da criminalidade em Portugal que nos preocupa a todos de igual modo. Sejamos nós cidadãos autóctones ou cidadãos de outras origens nacionais que procuraram e procuram este país para honestamente trabalhar e viver. A tentativa de culpabilizar o "outro" não é, de todo, uma novidade. A história está recheada de exemplos e equívocos que importa, no presente caso desconstruir para que nem os erros, nem a história se repitam com custos elevados para a sociedade portuguesa. A falta de rigor com que, no caso de alguns responsáveis políticos, abordam a questão da criminalidade e da associação aos cidadãos estrangeiros provoca um sentimento generalizado de desconfiança e a conclusão simplista de que todos os estrangeiros são criminosos ou potencialmente criminosos. A propensão para a criminalidade não está na origem nacional ou geográfica dos cidadãos. Ela está relacionada com fenómenos sociais e económicos de exclusão, num contexto de modelo de desenvolvimento propenso a acentuar a desigualdade e a exclusão entre pessoas. Mais importante do que encontrar bodes expiatórios e relacionar a criminalidade com o origem dos pessoas é necessário enfrentar de forma corajosa o problema sem subterfúgios nem manipulações. Por outro lado, a unilateralidade e superficialidade que pautou, por exemplo, a cobertura mediática dos incidentes na Quinta da Fonte, a suposta existência de uma organização criminosa brasileira em Portugal e a referência sistemática da nacionalidade do indivíduo em situação de prática de um crime, reforçam a convicção das pessoas que a criminalidade está relacionada com os imigrantes. O Coordenador de Segurança defendeu, há poucos dias e de forma objectiva que os estrangeiros têm a responsabilidade do aumento da criminalidade. Ficou por saber o que é isso significa realmente. Todavia, o que passou para a opinião pública, a partir de um discurso absolutamente simplista mas simultaneamente grave é que os imigrantes serão os responsáveis pelo aumento da criminalidade, sem apresentar nenhuma sustentação objectiva para esta afirmação. É extraordinário que, perante essas graves declarações, ninguém exija uma a explicação ao coordenador de Segurança sobre os factos que lhe permitiram fazer tal afirmação. Perante a ausência de contraditório, somos confrontados com duas alternativas: ou o coordenador de Segurança tem números e dados credíveis que sustentam a sua declaração e teria, por isso, de os apresentar publicamente; ou então, estão todos de acordo que é mesmo verdade, ou seja, que o aumento da criminalidade está relacionado com os imigrantes. Caso se comprove que a declaração é gratuita e sem base de sustentação, é expectável que daí sejam tiradas as devidas consequências. Não podemos, é compactuar com afirmações que na nossa perspectiva são objectivamente injustas e fomentadoras de generalizações e estigmatizações da população imigrante em Portugal que, representa hoje, 5% da população residente e perto de 10% da população activa. Com excepção da alta-comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, não houve ninguém com responsabilidade tentando contrair as afirmações e notícias sistematicamente veiculadas e ampliadas na comunicação social. Não defendemos, obviamente, uma lógica de defesa gratuita mas sim a partir de factos concretos, sendo que os estudos sobre a matéria demonstram objectivamente, que não há uma relação directa da imigração com a criminalidade e nem os imigrantes apresentam uma maior taxa de incidência criminal. Vale a pena, por isso, fazer prevalecer o bom senso e rigor na abordagem da criminalidade, já que as afirmações e notícias que nos chegam não têm, definitivamente, nem uma coisa nem outra.

Onde é que está o dia 26 de Setembro?

2008-09-27T18:13:00.000-07:00

A Federação Europeia para a Aprendizagem Intercultural (EFIL) declarou o dia 26 de Setembro como o dia do Diálogo Intercultural, um dos pontos altos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural. Alguém notou?

Não querendo menosprezar, de nenhuma forma o valor de iniciativas como a Esplanada de Culturas e muitas outras menos noticiadas, vale a pena registar o profundo silêncio com que a maioria dos principais órgãos de comunicação social assinalou este dia, que pretendia colocar na agenda um dos principais desafios que se colocam às sociedades contemporâneas.

Nos nossos tempos, a influência dos média é tão grande que se algo não for noticiado, é porque não existe. A ideia do mercado noticioso torna-se um verdadeiro critério de validação da realidade. E a verdade é que as notícias que vendem precisam de conflito e dramatismo. Precisam, acima de tudo, de reforçar e confirmar as opiniões pré-concebidas dos espectadores/consumidores que, caso se sintam contrariados, podem, despoticamente, mudar de canal ou comprar outro periódico. E lá se vão as audiências...

Nesse sentido, os bandidos estrangeiros que vêm preocupar a tranquilidade acomodada dum país que continua a julgar-se à margem do mundo (“isso é lá fora...”, “a crise não nos atinge...”) e que por alguma razão estranha continua a pensar-se como sendo “de brandos costumes” são muito mais reais (e logo, muito mais notícia) do que os esforços desinteressados de milhares de portugueses e estrangeiros que procuram cobrir abismos de intolerância e construir uma verdade mais inteira, inclusiva e humana, a de um Portugal multicultural.

Uma verdade inevitável. Mesmo que não apareça nos telejornais.

Não faz sentido nenhum

2008-09-25T15:28:00.000-07:00

Sinceramente não sei que com base esse o Coordenador do Gabinente de Segurança chegou a conclusão que o aumento da criminalidade está ligado aos imigrantes. Se é verdade que alguns imigrantes cometem crime é muito perigoso esse discurso e fomenta atitudes xenofóbas junto da população perante os imigrantes. A moda que está a ser seguida por esse senhores é está: os culpados da criminalidade são os imigrantes.
Para além deste discurso complemante irresponsável, o Coordenador do Gabinete de Segurança refere imprecisões e um discurso muito vago, desconhecedo a realidade. No entanto, a moda está a pegar.
PM

Comunidades Imigrantes rejeitam que aumento da criminalidade tenha relação com estrangeiros a viver em Portugal

2008-09-25T03:24:00.000-07:00

Ouvido pela Antena 1 o presidente da Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades Imigrantes em Portugal, Paulo Mendes, reconhece que há problemas com alguns imigrantes, mas considera muito perigoso o discurso de Leonel Carvalho. Em causa estão as afirmações do director do Gabinete Coordenador de Segurança à Antena 1, que refere que relaciona o aumento da criminalidade com a presença de estrangeiros em Portugal. Paulo Mendes sublinha que os imigrantes representam cerca de 10% da população activa em Portugal e que não existe nenhum estudo que associe o aumento de criminalidade à presença de imigrantes.

Oiça aqui a entrevista.

O Arrastão Jornalístico

2008-09-24T02:27:00.000-07:00

Revelando a sua avidez e aptidão para a "notícia-bomba", no passado dia 19, os média atropelaram-se para nos mostrar um vídeo colocado no Youtube, que supostamente demonstrava as ramificações portuguesas de violentos gangues brasileiros, que haviam criado uma perigosa organização denominada Primeiro Comando de Portugal.

Foram-nos abundantemente relembrados os episódios de caos e violência que o Primeiro Comando da Capital – a inspiração do suposto gangue – lançara nas ruas brasileiras, não há muito tempo. A PJ não desmentiu a possibilidade e o próprio Ministro da Administração Interna, de sobrolho carregado, veio dizer que eram casos em segredo de justiça, mas que havia investigações em curso.

E todos, ou quase todos os principais órgãos de comunicação social (todas as TV's, os principais jornais, algumas rádios) seguiram fiel e acríticamente este relato dos acontecimentos, apenas para descobrirem, dois dias depois, que afinal tudo não passara de um grupo de adolescentes e jovens que – com maior ou menor falta de gosto – fizeram uma montagem de imagens variadas, com uma música apropriada e a colocaram na internet. Surgiu um desmentido, noticiado em segunda linha, claro. Mas, do panorama noticioso, o que efectivamente passou foi a existência em Portugal de organizações criminosas brasileiras.

Não é nova esta tendência de tentar lançar nas comunidades migrantes as responsabilidades pelas situações de insegurança. Recorde-se o que foi escrito em grandes títulos e, depois, muito discretamente desmentido, em 2005, sobre um suposto arrastão na Praia de Carcavelos perpetrado por "jovens africanos", que afinal nunca aconteceu.

A verdade é que muita da comunicação social tem um enorme apetite pelas notícias-choque, pela instalação do medo (e se for pânico, melhor!), ainda mais quando se trata de medo do outro, do estrangeiro, do diferente.

Em função da necessidade de vender jornais e tempo publicitário, de conquistar a atenção do público, secundariza-se a preocupação com o rigor noticioso. Apresentam-se adolescentes de cara tapada, misturados com imagens de bairros sociais que nada têm a ver com o assunto (como por exemplo um graffiti que representa “Bob Marley” e que constitui elemento identificativo dos já estigmatizados bairros da Bela Vista em Setúbal), ao som de música de rua, não informando nada em concreto, mas lançando uma cortina de medo que associa os estrangeiros, a pobreza e a violência. Certamente muito mais espectacular do que ir analisar as verdadeiras causas dos problemas, claro!

Também fica demonstrada a tendência dos média se copiarem uns aos outros, numa aflitiva visão do que é o pensamento único e de como se difunde numa sociedade onde a multiplicidade de órgãos de comunicação social deveria ser a garantia da existência de rigor informativo.

Sacrificou-se a responsabilidade social em função do impacto da notícia, demonstrando que vender é mais importante do que informar contribuindo para uma sociedade mais racional e integrada.

Não será das políticas...!?

2008-09-23T17:13:00.000-07:00

Apenas umas criticas, gerais, às notícias que por todo o país temos vindo a ver em telejornais, jornais, revistas, etc.. As grandes parangonas sobre o aumento da criminalidade e dos crimes violentos e as respostas do governo. Sei que é um problema de polícia, sei que é um problema da justiça penal e processual mas sei que é, sobretudo, um problema deste modelo social e económico por onde nos têm levado. Não se resolve com mais polícias nem super polícias e super esquadras. Resolve-se com policiamento de proximidade, com um sistema judicial eficaz e resolve-se com outras políticas. Com outro modelo de desenvolvimento. Com outra política de habitação. Com uma política social e economicamente mais justa.
Sem querer desenvolver mais acerca do assunto, deixo aqui a minha primeira intervenção como novo colaborador do blog 'PERCIP'.

Má fé e ignorância

2008-09-22T19:12:00.000-07:00

A onda de criminalidade violenta que tem assolado o país é uma preocupação de todos os cidadãos e deve ser encarada com toda a seriedade.
Utilizar este fenómeno, que tem a suas raízes num modelo económico que fomenta e se alimenta nas desigualdades sociais e económicas, para promover a xenofobia com declarações políticas eivadas de demagogia e populismo, como fez recentemente Paulo Portas numa visita aos Açores, é no mínimo desonesto e manifesta uma indesculpável falta de conhecimento da realidade migratória nacional pois, sendo um país de imigração não deixámos e ser um povo de emigrantes.
Se em qualquer distrito continental as declarações de Paulo Portas não faziam sentido então na Região Autónoma dos Açores elas foram ridículas. Portugal e, em particular, a Região recebem centenas, senão milhares, de cidadãos portugueses repatriados de vários países de entre os quais o Canadá e os Estados Unidos. Cidadãos que culturalmente se identificam com a sociedade que os acolheu. Direi mesmo que os seus comportamentos estão directamente relacionados com a matriz cultural dos locais e vivências fora do seu país ou região de origem, isto para além de que as penas acessórias de expulsão (repatriamento) são uma dupla penalização pelo crime pelo qual foram julgados e cumpriram pena.
Mas se do CDS/PP e do seu líder tudo é de esperar para obter manchetes nos órgãos de comunicação social, já de outros responsáveis políticos seria de esperar respostas e intervenções que, por um lado identificassem a raiz deste aumento da criminalidade violenta e, por outro, as propostas que apresentassem fossem construídas de forma integrada com medidas políticas de combate ao que, em minha opinião, é o cerne do problema.
O combate à criminalidade é, desde logo, um problema do foro policial e judicial. Sem dúvida! De onde se pode inferir que as políticas para estes sectores, dos quais dependem a segurança pública e os procedimentos penais, são um fracasso. Teria ficado bem ao ministro Rui Pereira e aos seus antecessores na Administração Interna e na Justiça assumirem esse fracasso, ao invés de vir apresentar medidas de carácter transitório e paliativo para um problema que não se combate apenas com a polícia e com o Código Penal.
As políticas sociais e económicas não são, de todo, estranhas a este fenómeno e sobre isso faz-se um silêncio absoluto lá para os lados do PS e do PSD, principais responsáveis pelo estado a que Estado chegou.
Uma política de desvalorização do trabalho, uma política de baixos salários, uma política que promove a precariedade laboral, políticas de habitação que favorecem a concentração de população com grandes fragilidades sociais e económicas em espaços e territórios deprimidos. Enfim! uma política que favorece a desigualdade social e económica e, como todos sabemos, a desigualdade mata. Mata expectativas! Mata projectos de vida! Mata a dignidade! Mata…!
Ligar a criminalidade, como faz Paulo Portas, aos cidadãos estrangeiros que procuraram, legitimamente, Portugal para viver e trabalhar é abusivo mas… não é estranho. Estranho, mesmo, é que alguns órgãos de comunicação social alimentem as suas linhas editoriais com a falsa ideia de que este fenómeno é directamente relacionável com os cidadãos imigrantes que se encontram em Portugal.
Surpreende-me, também, que não haja clareza por parte do governo sobre este assunto deixando sempre, por omissão, a suspeição a pairar sobre as populações imigrantes, mormente sobre um segmento da população, em muitos casos portuguesa, mas que carrega consigo o estigma de ter um corpo negro ou, um sotaque que adoçou a língua portuguesa.
Ponta Delgada, 09 de Agosto de 2008

Comunicado da PERCIP

2008-09-15T05:31:00.001-07:00

Em consequência das recentes notícias, dando conta do aumento da criminalidade em Portugal, sobretudo, da criminalidade violenta e a associação por parte de um conjunto de personalidades com responsabilidades políticas e de alguns órgãos de comunicação social que, de forma sistemática vêm imputando, de forma pouco rigorosa e objectiva, a cidadãos imigrantes a principal responsabilidade pelo aumento da criminalidade, a PERCIP enquanto representante das estruturas representativas das comunidades imigrantes em Portugal, vem tornar pública a seguinte posição:
Atribuir a criminalidade e o seu aumento aos imigrantes, é um discurso simplista, de rápida aceitação e apropriação junto das pessoas. Basta que um cidadão estrangeiro cometa um crime para logo se inferir que os imigrantes são os principais responsáveis pelo aumento da criminalidade. Muitas das afirmações e ideias veiculadas nos órgãos de comunicação social e por alguns dirigentes políticos estão ancoradas, ainda, numa visão estereotipada dos imigrantes e na clara tentativa de encontrar bodes expiatórios para um problema que carece de medidas estruturais. Aliás, consideramos que esse é o mais fácil argumento para justificar a falência das políticas sociais e económicas que afectam toda a população portuguesa, independentemente da sua origem nacional e cultural. As atitudes xenófobas nascem e agudizam-se neste tipo de contexto e, por isso, é necessário enfrentar de forma corajosa o complexo problema da criminalidade, sem subterfúgios nem manipulações;
A criminalidade tem origem e expressão em comunidades autóctones e estrangeiras, não são um produto exclusivamente de cidadãos que procuraram, legitimamente, Portugal para trabalhar e viver. Assim, consideramos que responsabilizar o “outro” por situações de crise, e libertar os autóctones e, mormente, os dirigentes políticos de responsabilidades na emergência e no desenvolvimento de processos negativos, como é o caso, é perigoso. Não há nenhum dado ou estudo que nos diga que a presença dos imigrantes é um factor para o aumento da criminalidade. Aliás, pelo contrário, os estudos feitos nesta matéria concluem que os imigrantes apresentam uma menor propensão para a prática criminal do que os cidadãos nacionais;
Neste contexto, mais importante do que procurar bodes expiatórios, devemos ter como perspectiva que a criminalidade é um problema que diz respeito a todos nós como cidadãos comprometidos na construção de um país mais desenvolvido, equilibrado social e economicamente e com autêntica paz e justiça social;
A PERCIP reafirma que mais do que medidas paliativas e manobras de diversão na comunicação social os responsáveis políticos devem concretizar esforços sérios para travar o problema da criminalidade.
Hoje, os imigrantes representam cerca de 5% da população residente e 10% da população activa em Portugal que, diariamente e de forma honesta fazem o seu trabalho e concorrem, ao lado dos portugueses de nascimento, para a construção de um país melhor. O clima de insegurança afecta a sociedade portuguesa, partindo do princípio que dela fazem parte os cidadãos estrangeiros e, por isso, queremos que os imigrantes sejam, também, parte da solução do problema da criminalidade. As associações de imigrantes reiteram a sua total disponibilidade em colaborar com as entidades na procura de vias estruturais para a minimização do problema da criminalidade em Portugal.
Apelamos, por isso, ao bom senso na comunicação social e dos dirigentes políticos na abordagem e na apresentação de medidas integradas de combate à criminalidade.

Comunicado da PERCIP

2008-09-15T05:31:00.000-07:00

O Populismo de Paulo Portas

2008-09-06T11:05:00.000-07:00

Face às declarações feitas pelo Líder do CDS-PP, Paulo Portas, no passado dia 04 de Setembro, aquando da sua visita à Ilha da Terceira, em que, a propósito do aumento da criminalidade em Portugal, defendeu o repatriamento dos imigrantes que comentam qualquer acto ilícito em Portugal, deixando no ar a ideia de que o aumento da criminalidade que o país está a assistir nos últimos tempos é da responsabilidade dos imigrantes, a Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA) vem tornar pública a seguinte posição: A Associação dos Imigrantes nos Açores, considera as palavras e as propostas dos Partido Popular, terrivelmente demagógicas, perigosas e assentes numa perspectiva populista tanto no entendimento como no diálogo com o país, em relação a um problema que dever ser encarado com total seriedade; Associar a criminalidade e o seu aumento à presença de imigrantes, é um discurso muito fácil e de rápida aceitação para a maioria das pessoas. Basta que um imigrante cometa um crime para se afirmar que os imigrantes são os principais responsáveis para o aumento da criminalidade. As afirmações do Líder do CDS-PP estão ancoradas ainda, numa visão estereotipada dos imigrantes e numa tentativa de encontrar bodes expiatórios para um problema que carece de medidas estruturais e não de palavras vagas desprovidas de qualquer sentido. Não há nenhum dado ou estudo que nos diz que a presença dos imigrantes é um factor de aumento da criminalidade. Aliás, pelo contrário, os estudos feitos nesta matéria concluem que os imigrantes apresentam uma menor propensão para a prática criminal do que os portugueses. Mais importante do que procurar bodes expiatórios, devemos ter em perspectiva que a criminalidade é um problema que nos interpela a todos nós como cidadãos comprometidos na construção de um país mais desenvolvido, equilibrado social e economicamente e com autêntica paz social. Por isso, devemos e, em particular, os responsáveis políticos, concretizar esforços sérios para travar o problema da criminalidade que resulta, não tenhamos dúvidas, do modelo desenvolvimento económico e social implementado. De qualquer modo, a proposta do Presidente do CDS-PP, em relação ao repatriamento dos imigrantes que tenham cometido crime em Portugal, não veio trazer de novo e demonstra um total desconhecimento do actual quadro legal que regula a entrada e permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território Nacional (Lei nº 23/2007 de 04 de Junho) que não permite, por exemplo, a concessão ou renovação da autorização de residência aos cidadãos estrangeiros que tenham sido condenados em pena ou penas, que isolada ou cumulativamente, ultrapassem 1 ano de prisão (alínea d, nº 1 do artº 78º) Por último, gostaríamos de dizer que o Presidente do CDS-PP, escolheu o local errado para proferir tais palavras e por duas razões: A primeira é que nos Açores, os imigrantes estão a integrar-se de forma muito positiva e, tais afirmações serão interpretadas pelas pessoas como um sinal ainda de maior populismo e demagogia. Segundo, os Açores representam, dentro do contexto nacional, a região em que o repatriamento de portugueses do Canadá e Estados Unidos assume dramas humanos absolutamente cruéis, sendo que o local ideal para abordagem do problema é onde os crimes são cometidos.

A Europa Fortaleza

2008-08-31T08:02:00.000-07:00

Foi aprovada recentemente, no Parlamento Europeu, a Directiva do Retorno, que representa na nossa perspectiva um autêntico retrocesso no quadro de uma política realista e adaptada aos nossos dias, que seria aconselhável ser implementada nos espaços de acolhimento dos fluxos migratórios, em particular na Europa. Esta directiva, assente numa visão difusa, errada e preconceituosa em torno das migrações, desfoca de forma primária a questão essencial. Todos nós estamos de acordo que é preciso um combate sério em relação à imigração irregular, sendo necessário o desenvolvimento de acções e medidas concretas no sentido de potenciar que os fluxos migratórios se concretizem dentro da regularidade. A opinião pública, por sua vez, tem uma visão completamente distorcida das migrações, sendo que as ideias e respostas ponderadas e realistas estão cada vez mais ausentes do debate. Mas também é uma verdade que a aprovação desta Directiva assenta numa perspectiva ideológica anti-imigração que, gradualmente, vem ganhando terreno nesta Europa que se quer construir em sólidos princípios de defesa dos Direitos Humanos. Por outro lado, a visibilidade que se empresta à imigração irregular (como é o caso desta directiva) reforça a percepção de que a maior parte dos imigrantes são indocumentados ou que os fluxos migratórios ocorrem de forma não autorizada. O problema não está neste diagnóstico, ou seja, que é preciso retirar o controlo dos fluxos migratórios das mãos das redes organizadas e de traficantes de pessoas. O problema radica nas opções que são apresentadas para atingir esse fim. A Directiva tem muitos aspectos condenáveis e podemos citar um exemplo: fixa, em dezoito meses, o período máximo de detenção de imigrantes indocumentados, antes da sua deportação. Como um primeiro passo, fixa um máximo de seis meses, que pode ser prolongado por mais doze meses no caso de falta de "cooperação" dos países de origem dos migrantes. É inaceitável que as pessoas que, pelo facto de não terem uma simples autorização administrativa, sejam tratadas como criminosas. A Directa prevê ainda que a partida de um imigrante indocumentado, suavemente chamada de "remoção", tenha lugar numa base "voluntária" mas que este, no caso de resistência, poderá ser forçado ou obrigado a sair, sendo depois proibida a sua entrada no território da UE durante cinco anos. No entanto a Eurostat divulgou no início da semana as projecções demográficas na Europa daqui a quase 50 anos, evidenciado a imigração como um dos factores vitais para minimização dos efeitos negativos do envelhecimento populacional na Europa, que assume proporções cada vez mais preocupantes. Sendo certo que a imigração não pode ser vista como um mero instrumento para resolver o problema demográfico, estes dados ajudam-nos a encarar os imigrantes de uma outra forma.

De qualquer modo, julgo que estamos a assistir na Europa um claro retrocesso dos direitos sociais e as várias conquistas estão cada vez mais comprometidas. A Europa está cada vez mais à direita. Os poucos governos de esquerda que ainda estão no poder são de uma esquerda altamente duvidosa ( Portugal é um exemplo).
Por outro lado e, porque a maioria dos governos estão à direita é mais fácil aprovar determinadas medidas ( ex.a directiva de imigração a possibilidade da semana de trabalho chegar as 78 horas) nos conselhos intergovernamentais do que, por exemplo, nos parlamentos nacionais.

O Ministro Rui Pereira terá que explicar melhor

2008-08-28T04:22:00.001-07:00

É incontestável o aumento da criminalidade em Portugal nos últimos meses e, por consequência, da percepção da insegurança por parte da população. Segundo alguns dados, a criminalidade aumentou 10% nos últimos dois meses. Ontem, 28 de Agosto, o Ministro da Adminitração Interna, na Grande Entrevista, na RTP, na tentativa de explicar o actual quadro legal e das medidas do Governo para travar o problema, referiu que, nos últimos dias, houve, entre outras medidas, um reforço de segurança nas fronteiras portuguesas por causa de imigração ilegal. Subjacente a essa medida, está algo que é recorrente nos discursos políticos e na população em geral, que é de associar a criminalidade à imigração. A ligação é muito fácil, mas é perigosa, injusta e falsa. O Ministro deveria explicar melhor e presta um péssimo serviço ao tentar arranjar bodes expiatórios para o problema da criminalidade em Portugal.

No dia 27, n Jornal da Noite da SIC e peça começa assim: uma estação de serviço foi assaltada por três indíviduos da raça negra, ou seja, três pretos. Lamentável que a comunicação insista em em fazer reportagens, potencialmente, racistas e discriminatórias.

A medalha do Nelson Évora

2008-08-28T04:22:00.000-07:00

Custou muito mas Portugal conseguiu trazer o ouro da China. Muitos já não acreditavam que Portugal iria ganhar uma medalha de ouro nos jogos olímpicos mas o salto 16,67 metros do Nélson Évora deu-nos uma alegria indescritível a todos nós e colocou Portugal no pódio nesta modalidade. Foi fantástico ver o Nelson Évora abraçado à bandeira portuguesa. Seria, porém, muito chato e uma autêntica derrota, se Portugal não conseguisse ganhar nenhuma medalha de ouro nesses últmos jogos olímpicos. Para alguns países, nomeadamente, os de menos recursos, participar já é uma vitória e não existe nenhuma expectativa em torno das medalhas. Portugal, porém, já passou esta fase e quando os atletas portugueses estão numa competição (pelo menos em algumas modalidades) é para ganhar.A medalha de ouro conquistada por Nélson Évora no triplo salto dos Jogos Olímpicos tem um significado muito especial, porque é um exemplo acabado do tipo de sociedade que almejamos construir, valorizando a diversidade e não fazendo com que o local de nascimento seja um factor de discriminação como é, para o caso de milhares de imigrantes, que se encontram entre nós. Os pais de Nelson Évora nasceram em Cabo Verde e têm a nacionalidade cabo-verdiana. O atleta nasceu na Costa do Marfim, em 1984, obtendo a nacionalidade portuguesa em 2001. Muitas universidades norte-americanas ofereceram bolsas de estudo ao atleta para ir estabelecer nos Estados Unidos. Se o atleta acedesse à tentação era mais um ouro para os Estados Unidos e, nesta altura, o Presidente do Comité Olímpico Português estava com a cabeça a prémio. O local de nascimento é um acaso do destino e, hoje, é cada vez mais evidente. Ser português, nos dias que correm, não implica nascer, necessariamente, em Portugal. Ser português implica sentir e amar este país, sendo que esta noção é aplicável para qualquer território. Por isso, estou convencido que este sucesso do Nelson Évora irá nos ajudar a construir esse novo Portugal assente na diversidade e na pluralidade. Temos por este país todo muitos "Nelsons" que não irão dar nenhum ouro a Portugal mas que é necessário respeita-los e fazer com que possam dizer com o mesmo orgulho: sou português nascido no Brasil, Ucrânia, Angola, Paquistão ou outro sitío qualquer. É este o caminho que estamos convencidos que teremos de percorrer e a vitória do Nelson Évora é uma homenagem a todos que amam Portugal, independentemente do local de nascimento.

Por: Paulo Mendes