É um dado adquirido que a crise tem afectado todos. No entanto, também é um facto que existe pessoas que face às habilitações literárias, áreas de inserção profissional são terrivelmente afectadas. Nesse grupo, encontramos milhares de imigrantes, a nível nacional e algumas centenas aqui na Região que estão sem trabalho e, por consequência, sem nenhum tipo de rendimento formal. Dentro dos que ficam sem trabalho, existem os que conseguem obter o subsídio de desemprego, com base, numa relação formal que entretanto tivera. O problema maior são para os imigrantes que, não obstante de terem trabalhado (na informalidade entenda-se) não conseguem obter nenhum tipo de apoio formal do Estado, como é o caso do subsídio de desemprego. No entanto, se para um cidadão nacional ficar sem emprego e sem rendimento tem as óbvias consequências para os imigrantes acresce mais uma: a elevada probabilidade de cair na irregularidade porque não tem e, por isso, não consegue provar que têm meios de subsistência. O problema é da lei e não tanto de quem a interpreta, como é caso do SEF. O Ministro do Trabalho anunciou a diminuição para metade (para cerca de 225, 00 €) o valor mínimo mensal, enquanto prova de meios de subsistência para a renovação dos títulos. O Ministro pensou que resolveu o problema, mas é preciso dizer muito claramente que não. Ou seja, há muitos imigrantes que com a perda de emprego não tem esse dinheiro (ou melhor não tem como provar) e não conseguem renovar o respectivo título. O leitor pode pensar da seguinte forma: “ bom, quem não tem 225,00 euros por mês é melhor regressar ao seu país de origem”. Um dos grandes problemas do país é a informalidade e a precariedade laboral e os imigrantes, à semelhança do que acontece noutras partes do mundo, são particularmente sensíveis às políticas públicas no sector do trabalho, tanto quanto elas sejam positivas ou negativas.
Paulo Mendes
quarta-feira, 8 de julho de 2009
quarta-feira, 13 de maio de 2009
Nota de Imprensa da PERCIP
A forma pouco rigorosa como se têm centrado as questões que afectam o mercado de emprego em Portugal no fenómeno da imigração e a decorrente necessidade de rever as quotas para a entrada de trabalhadores imigrantes procuram, na opinião da PERCIP, escamotear as verdadeiras razões que estão na origem da crise e revelam, por outro lado, uma atitude que contraria o conhecimento existente sobre os fluxos migratórios, ao atribuir aos imigrantes responsabilidades que estes não têm e contribuindo objectivamente para o agravamento de mal-estares sociais.A PERCIP entende ainda que esse recuo contraria um princípio que deveria ser assumido de forma clara por este governo, que é importância da imigração no desenvolvimento de Portugal e a necessidade de construir uma paz social longe de demagogias e de ideias preconceituosas que pairam sobre os imigrantes que muito têm dado a esse país.Em bom rigor os factos são estes:- O mercado de trabalho constitui, por si só, um regulador natural dos fluxos migratórios, sendo que o estabelecimento de contingentação tem pouca ou mesmo nenhuma interferência no processo, face à própria e demonstrada inoperância do sistema. Ninguém sabe exactamente quantos imigrantes entraram em Portugal no âmbito do sistema de quotas e nem o governo divulga os números, na medida em que tem a noção que esse número é absolutamente ridículo.- Os fluxos migratórios para Portugal têm diminuído nos últimos dois anos, como consequência da perda de atractividade do país , decorrente da crise e da emergência de outros destinos migratórios.De qualquer modo, entendemos que a discussão deverá centrar-se sobre três aspectos. Primeiro, na criação de respostas céleres para muitos cidadãos imigrantes que ainda se encontram em situação irregular no país e inseridos no mercado de trabalho. Segundo, evitar cair na tentação de aplicar e reforçar essa redução de quotas junto dos imigrantes cujo processo de regularização está ainda a decorrer, e cuja conclusão do processo está cada vez mais demorada. O terceiro aspecto é nossa preocupação em relação aos milhares de imigrantes que, quer pela situação de irregularidade, quer pela inexistência de qualquer tipo de vínculo laboral, estão a viver situações dramáticas, sendo excluídos de qualquer tipo de protecção social.
domingo, 22 de fevereiro de 2009
Imigrar é um direito humano básico
Uma entrevista interessante e esclarecedora de Philippe Legrain, economista e conselheiro especial da Organização Mundial de Comércio. Formado pela London School of Economics, Legrain é autor de "Immigrants: Your Country Needs Them" (2007). Pode ler aqui a entrevista.
Afinal, cada um de nós tem, literal e legitimamente, o direito de viver em qualquer país deste nosso mundo.
quinta-feira, 6 de novembro de 2008
Quando faltam os argumentos quem paga é o "mexilhão"
Ao procurar contrariar as opções políticas do Governo a D.ra Manuela Ferreira Leite, líder do PSD, equivocou-se e, de forma gratuita utilizou a população imigrante em Portugal como um dos argumentos na sua contestação às obras públicas realizadas e anunciadas pelo actual Governo. Lamentavelmente a líder do PSD utilizou, à boa maneira demagógica e populista a que já nos habituou o Dr. Paulo Portas do CDS/PP, fundamentos pouco rigorosos e objectivos e, por essa ordem de razão, perigosamente a roçar a xenofobia.
Confundir o mercado de trabalho e o desemprego com a presença de imigrantes é o caminho mais fácil para quem não tem um projecto político alternativo às actuais políticas públicas para o emprego, nem alternativa ao modelo económico que arrastou Portugal para a actual situação de profunda crise, que não resulta apenas da conjuntura internacional, e na qual o PSD tem iguais responsabilidades.
A população activa afecta ao sector da Construção Civil representa 12% do total da população activa portuguesa. O número de trabalhadores imigrantes no sector da Construção Civil representa 1/5 do número total de trabalhadores deste sector de actividade. Um simples olhar para os números é suficiente para se perceber que as declarações da D.ra Manuela Ferreira Leite não têm grande consistência e se aduzirmos ao facto de que o número de desempregados no sector, quando comparado com outros sectores de actividade, os “Trabalhadores não Qualificados das Minas e Construção Civil”, representam 9,1% do total de desempregados. Este sector, segundo o Relatório do IEFP, relativo ao 1.º Semestre de 2008, situa-se atrás de sectores como “Trabalhadores não Qualificados dos Serviços e Comércio”, 13,8%, “Pessoal dos Serviços de Protecção e Segurança”, 12,1%, “Empregados de Escritório, 11,4%, embora tenha consciência que face aos contornos da crise financeira o sector da Construção Civil é um dos que mais vulnerabilidade apresenta no que concerne ao espectro do aumento do desemprego. Não obstante, considero que é abusivo, tendo apenas em consideração os números do desemprego, a ilação que a líder do PSD fez ao relacionar a presença de trabalhadores imigrantes com o desemprego em Portugal, nomeadamente no sector da Construção Civil.
Mas outros argumentos podem ser utilizados na desconstrução das afirmações que a D.ra Manuela Ferreira Leite fez na entrevista que concedeu a um dos jornais diários que se publica em Portugal. Desde logo as que se prendem com as expectativas salariais dos cidadãos autóctones. As expectativas na obtenção de rendimento do trabalho dos cidadãos nacionais são mais elevadas do que as dos trabalhadores imigrantes o que está na origem da continuada saída de portugueses para os países da União Europeia na procura de satisfação de expectativas que o seu país lhes gorou. As desigualdades no desenvolvimento constituem um dos factores decisivos para a decisão de migrar. Da mesma forma que os Estados Unidos exercem uma grande atractividade sobre os cidadãos do vizinho México, ou a Grécia sobre os seus vizinhos albaneses, também alguns países europeus continuam a exercer uma grande atractividade sobre os cidadãos portugueses, uma vez que se continuam a registar profundas desigualdades sociais e económicas entre Portugal e alguns dos seus parceiros da União Europeia.
Apesar de em Portugal se continuarem a verificar saídas de trabalhadores para o estrangeiro para exercerem actividade em sectores como a Construção Civil e a Agricultura no exercício do direito de procurarem melhores condições de vida fora do seu país e dos quais só nos damos conta quando, de forma dramática vem a público a denúncia de situações de sobre exploração ou de incumprimentos contratuais sobre cidadãos portugueses em países da União Europeia. Mas a realidade é que relativamente a alguns países, pelas mesmas razões – a desigualdade nos índices de desenvolvimento económico – Portugal exerce uma grande capacidade de atracção, desde logo sobre os cidadãos originários dos países sobre os quais exerceu domínio colonial, mas também sobre países onde os índices de desenvolvimento económico, quando comparados com Portugal, são mais baixos.
As políticas salariais em Portugal ficam muito aquém das expectativas dos trabalhadores portugueses mas satisfazem as expectativas dos trabalhadores imigrantes que os procuram e, por essa razão, emigração e a imigração coexistem naturalmente.
Quanto às políticas públicas de emprego em Portugal talvez fosse melhor o PSD e a D.ra Manuela Ferreira Leite não alinharem pela bitola de desvalorização do trabalho que o “Código Laboral” tem promovido e cuja tendência é de agravamento caso as alterações propostas pelo PS venham a ser aprovadas.
Confundir o mercado de trabalho e o desemprego com a presença de imigrantes é o caminho mais fácil para quem não tem um projecto político alternativo às actuais políticas públicas para o emprego, nem alternativa ao modelo económico que arrastou Portugal para a actual situação de profunda crise, que não resulta apenas da conjuntura internacional, e na qual o PSD tem iguais responsabilidades.
A população activa afecta ao sector da Construção Civil representa 12% do total da população activa portuguesa. O número de trabalhadores imigrantes no sector da Construção Civil representa 1/5 do número total de trabalhadores deste sector de actividade. Um simples olhar para os números é suficiente para se perceber que as declarações da D.ra Manuela Ferreira Leite não têm grande consistência e se aduzirmos ao facto de que o número de desempregados no sector, quando comparado com outros sectores de actividade, os “Trabalhadores não Qualificados das Minas e Construção Civil”, representam 9,1% do total de desempregados. Este sector, segundo o Relatório do IEFP, relativo ao 1.º Semestre de 2008, situa-se atrás de sectores como “Trabalhadores não Qualificados dos Serviços e Comércio”, 13,8%, “Pessoal dos Serviços de Protecção e Segurança”, 12,1%, “Empregados de Escritório, 11,4%, embora tenha consciência que face aos contornos da crise financeira o sector da Construção Civil é um dos que mais vulnerabilidade apresenta no que concerne ao espectro do aumento do desemprego. Não obstante, considero que é abusivo, tendo apenas em consideração os números do desemprego, a ilação que a líder do PSD fez ao relacionar a presença de trabalhadores imigrantes com o desemprego em Portugal, nomeadamente no sector da Construção Civil.
Mas outros argumentos podem ser utilizados na desconstrução das afirmações que a D.ra Manuela Ferreira Leite fez na entrevista que concedeu a um dos jornais diários que se publica em Portugal. Desde logo as que se prendem com as expectativas salariais dos cidadãos autóctones. As expectativas na obtenção de rendimento do trabalho dos cidadãos nacionais são mais elevadas do que as dos trabalhadores imigrantes o que está na origem da continuada saída de portugueses para os países da União Europeia na procura de satisfação de expectativas que o seu país lhes gorou. As desigualdades no desenvolvimento constituem um dos factores decisivos para a decisão de migrar. Da mesma forma que os Estados Unidos exercem uma grande atractividade sobre os cidadãos do vizinho México, ou a Grécia sobre os seus vizinhos albaneses, também alguns países europeus continuam a exercer uma grande atractividade sobre os cidadãos portugueses, uma vez que se continuam a registar profundas desigualdades sociais e económicas entre Portugal e alguns dos seus parceiros da União Europeia.
Apesar de em Portugal se continuarem a verificar saídas de trabalhadores para o estrangeiro para exercerem actividade em sectores como a Construção Civil e a Agricultura no exercício do direito de procurarem melhores condições de vida fora do seu país e dos quais só nos damos conta quando, de forma dramática vem a público a denúncia de situações de sobre exploração ou de incumprimentos contratuais sobre cidadãos portugueses em países da União Europeia. Mas a realidade é que relativamente a alguns países, pelas mesmas razões – a desigualdade nos índices de desenvolvimento económico – Portugal exerce uma grande capacidade de atracção, desde logo sobre os cidadãos originários dos países sobre os quais exerceu domínio colonial, mas também sobre países onde os índices de desenvolvimento económico, quando comparados com Portugal, são mais baixos.
As políticas salariais em Portugal ficam muito aquém das expectativas dos trabalhadores portugueses mas satisfazem as expectativas dos trabalhadores imigrantes que os procuram e, por essa razão, emigração e a imigração coexistem naturalmente.
Quanto às políticas públicas de emprego em Portugal talvez fosse melhor o PSD e a D.ra Manuela Ferreira Leite não alinharem pela bitola de desvalorização do trabalho que o “Código Laboral” tem promovido e cuja tendência é de agravamento caso as alterações propostas pelo PS venham a ser aprovadas.
quarta-feira, 5 de novembro de 2008
A propósito das bocas da Dra Manuela Ferreira Leite
Na sequência das declarações da líder do PSD, Dra Manuela Ferreira Leite, onde afirma que as obras públicas só ajudarão o desemprego em Cabo Verde e na Ucrânia, a PERCIP torna pública a seguinte posição:
A PERCIP condena essas afirmações e considera que, para além de não corresponderam a verdade, são contrárias a uma lógica de esforço colectivo que deve ser concretizado no sentido de permitir que Portugal possa sair o mais depressa possível da actual crise. Os trabalhadores migrantes estão ao lado os trabalhadores portugueses nesse esforço conjunto de fazer com que Portugal ultrapasse a crise o mais rápido possível;
Os trabalhadores imigrantes na construção civil representam 24% do total dos trabalhadores inseridos neste sector, o que significa que, não obstante o peso considerável dos imigrantes neste sector, a maioria dos trabalhadores são portugueses. Acresce ainda que o sector de construção civil é responsável por 12% do emprego em Portugal, comprovando assim a sua importância inquestionável na economia portuguesa;
Para além da centralidade do sector de construção na dinamização da economia, devemos estar cientes do seu efeito multiplicador, na medida em que proporciona o aparecimento de externalidades positivas e efeitos multiplicadores às restantes actividades. A título de exemplo e recorrendo aos vários estudos feitos sobre a importância do sector da Construção Civil e Obras Públicas, por cada emprego criado pelo sector Construção Civil são gerados 3 postos de trabalho no conjunto da economia portuguesa.
O posicionamento da Líder do PSD assenta ainda numa visão distorcida e preconceituosa em relação às dinâmicas migratórias. Devemos partir do facto de que existem sectores onde estão incluídos trabalhadores portugueses e trabalhadores imigrantes. Opomo-nos a que a Líder do PSD, na ausência de argumentos sólidos para contrariar uma opção política, recorra a uma visão míope do fenómeno migratório, que tende a colocar em causa as bases de uma correcta política de integração e o próprio contributo que os imigrantes têm prestado no desenvolvimento de Portugal.
A PERCIP condena essas afirmações e considera que, para além de não corresponderam a verdade, são contrárias a uma lógica de esforço colectivo que deve ser concretizado no sentido de permitir que Portugal possa sair o mais depressa possível da actual crise. Os trabalhadores migrantes estão ao lado os trabalhadores portugueses nesse esforço conjunto de fazer com que Portugal ultrapasse a crise o mais rápido possível;
Os trabalhadores imigrantes na construção civil representam 24% do total dos trabalhadores inseridos neste sector, o que significa que, não obstante o peso considerável dos imigrantes neste sector, a maioria dos trabalhadores são portugueses. Acresce ainda que o sector de construção civil é responsável por 12% do emprego em Portugal, comprovando assim a sua importância inquestionável na economia portuguesa;
Para além da centralidade do sector de construção na dinamização da economia, devemos estar cientes do seu efeito multiplicador, na medida em que proporciona o aparecimento de externalidades positivas e efeitos multiplicadores às restantes actividades. A título de exemplo e recorrendo aos vários estudos feitos sobre a importância do sector da Construção Civil e Obras Públicas, por cada emprego criado pelo sector Construção Civil são gerados 3 postos de trabalho no conjunto da economia portuguesa.
O posicionamento da Líder do PSD assenta ainda numa visão distorcida e preconceituosa em relação às dinâmicas migratórias. Devemos partir do facto de que existem sectores onde estão incluídos trabalhadores portugueses e trabalhadores imigrantes. Opomo-nos a que a Líder do PSD, na ausência de argumentos sólidos para contrariar uma opção política, recorra a uma visão míope do fenómeno migratório, que tende a colocar em causa as bases de uma correcta política de integração e o próprio contributo que os imigrantes têm prestado no desenvolvimento de Portugal.
terça-feira, 28 de outubro de 2008
Fórum de Lagos
Sob o lema “Que políticas de Imigração para o Século XXI?”, o concelho de Lagos, no Algarve, acolheu nos dias 24, 25 e 26 de Outubro o 3.º Fórum Nacional da Estruturas Representativas das Comunidades Imigrantes em Portugal.
O movimento associativo imigrante em Portugal demonstrou, uma vez mais, a sua vitalidade e capacidade com a realização da terceira edição de um fórum nacional concebido e executado pelos seus representantes. Esta realização anual teve a sua génese em Abril de 2006, na cidade de Ponta Delgada, tendo-se seguido a segunda edição em Abril de 2007, na cidade de Setúbal.
Um dos aspectos mais relevantes desta terceira edição foi, sem dúvida, a parceria com o poder local. Uma parceria que não se limitou à atribuição de subsídios ou de apoio logístico, que não devem ser menosprezados, mas o relacionamento foi, desta vez para além disso, o relacionamento foi de cooperação e envolvimento com base no pressuposto, assumido pelas partes, de que o poder autárquico, pela sua proximidade com os cidadãos, autóctones e estrangeiros, reúne condições únicas para promover políticas locais de integração e acolhimento adequadas às características da população e do território sob o qual exercem governo. Na sequência deste propósito resultou que uma das recomendações da “Agenda de Lagos”, documento que se constitui em agenda comum das associações de imigrantes até à realização do próximo Fórum, apela aos imigrantes e às suas organizações para se envolverem na vida política local e para o estabelecimento de plataformas locais com as autarquias e redes locais de apoio ao cidadão.
Da “Agenda de Lagos” constam, igualmente, outras recomendações que se constituem, por um lado, em posições de repúdio e luta face às actuais tendências repressivas e securitárias que caracterizam o que se pretende venha a ser uma política comum europeia para a imigração, de que a “Directiva de Retorno” e o “Pacto Sarkozy” são exemplo, por outro lado, a “Agenda de Lagos” propõe algumas medidas que visam conferir aos cidadãos imigrantes, por via da participação sindical e política, a cidadania plena e recomenda, ainda que, sejam revistas e agilizados alguns aspectos da “Lei dos Estrangeiros”, mormente, os que dizem respeito aos processos de regularização.
A necessidade de encontrar, em Portugal e na União Europeia, uma solução global para os imigrantes indocumentados e a defesa da independência do movimento associativo imigrante, face aos poderes são, igualmente, preocupações espelhadas na “Agenda de Lagos” e sobre as quais as associações recomendam aos cidadãos imigrantes que reforcem a vida associativa e se reforcem e estabeleçam novas pontes de cooperação local e regional e com organizações congéneres na Europa e no Mundo.
O 3.º Fórum decorreu em simultâneo e de forma integrada com o projecto “Lagos Multicultural” promovido pela Câmara Municipal do Concelho de Lagos.
O movimento associativo imigrante em Portugal demonstrou, uma vez mais, a sua vitalidade e capacidade com a realização da terceira edição de um fórum nacional concebido e executado pelos seus representantes. Esta realização anual teve a sua génese em Abril de 2006, na cidade de Ponta Delgada, tendo-se seguido a segunda edição em Abril de 2007, na cidade de Setúbal.
Um dos aspectos mais relevantes desta terceira edição foi, sem dúvida, a parceria com o poder local. Uma parceria que não se limitou à atribuição de subsídios ou de apoio logístico, que não devem ser menosprezados, mas o relacionamento foi, desta vez para além disso, o relacionamento foi de cooperação e envolvimento com base no pressuposto, assumido pelas partes, de que o poder autárquico, pela sua proximidade com os cidadãos, autóctones e estrangeiros, reúne condições únicas para promover políticas locais de integração e acolhimento adequadas às características da população e do território sob o qual exercem governo. Na sequência deste propósito resultou que uma das recomendações da “Agenda de Lagos”, documento que se constitui em agenda comum das associações de imigrantes até à realização do próximo Fórum, apela aos imigrantes e às suas organizações para se envolverem na vida política local e para o estabelecimento de plataformas locais com as autarquias e redes locais de apoio ao cidadão.
Da “Agenda de Lagos” constam, igualmente, outras recomendações que se constituem, por um lado, em posições de repúdio e luta face às actuais tendências repressivas e securitárias que caracterizam o que se pretende venha a ser uma política comum europeia para a imigração, de que a “Directiva de Retorno” e o “Pacto Sarkozy” são exemplo, por outro lado, a “Agenda de Lagos” propõe algumas medidas que visam conferir aos cidadãos imigrantes, por via da participação sindical e política, a cidadania plena e recomenda, ainda que, sejam revistas e agilizados alguns aspectos da “Lei dos Estrangeiros”, mormente, os que dizem respeito aos processos de regularização.
A necessidade de encontrar, em Portugal e na União Europeia, uma solução global para os imigrantes indocumentados e a defesa da independência do movimento associativo imigrante, face aos poderes são, igualmente, preocupações espelhadas na “Agenda de Lagos” e sobre as quais as associações recomendam aos cidadãos imigrantes que reforcem a vida associativa e se reforcem e estabeleçam novas pontes de cooperação local e regional e com organizações congéneres na Europa e no Mundo.
O 3.º Fórum decorreu em simultâneo e de forma integrada com o projecto “Lagos Multicultural” promovido pela Câmara Municipal do Concelho de Lagos.
quarta-feira, 22 de outubro de 2008
Custos da crise
A crise financeira mundial, de que começamos apenas a ver os primeiros desenvolvimentos, vai ter repercussões globais. Independentemente de declarações de optimismo mais ou menos forçado, ninguém está a salvo. E, como habitual, serão os mais pobres que sofrerão o principal embate.
As economias africanas, apesar de terem registado na última década indíces de crescimento importantes (embora isto não signifique, de nenhuma forma, melhores condições de vida para a população) estão entre as mais fracas e dependentes do planeta. São conhecidos os fracos níveis de industrialização e integração tecnológica, as exportações apenas de matérias primas, o fraco desenvolvimento dos mercados internos, aos quais se alia uma enorme dependência alimentar, facto tanto mais grave quanto se tem assistido a um aumento descontrolado dos preços dos géneros alimentares.
É, assim, em África que a fome mais tem crescido. De facto, de acordo com dados do Global Hunger Index (publicado por um instituto internacional dedicado ao estudo das questões da alimentação mundial), dos dez países com maiores índices de fome e de má nutrição, nove são da África subsariana.
A crise irá agravar certamente estas situações, já que a recessão das economias do norte irá ditar também o recuo nas exportações africanas. Mas, de uma maneira muito mais grave, haverá cortes substanciais nos programas de ajuda ao desenvolvimento e ao próprio programa alimentar mundial. Salvar banqueiros da falência é muito mais urgente do que alimentar milhões de seres humanos! E é o próprio Kofi Annan que o denuncia: As promessas feitas pelo G-8 e pela Cimeira de Roma, sobre pacotes de ajuda aos países africanos não estão a ser cumpridas.
A ajuda que os países subdesenvolvidos precisam para se desenvolverem vai continuar a ser adiada. As crises humanitárias como na Somália (onde todas, ou quase todas, as estruturas de um estado organizado já desapareceram), ou no Darfur, vão agravar-se inexoravelmente. Afinal, os custos da crise não vão ser pagos apenas com os milhões dos bancos centrais. A voragem especulativa dos últimos anos também se vai fazer pagar em vidas humanas.
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