A culpa é sempre do outro

Nos últimos meses emergiram em catadupa, como se de uma estratégia concertada se tratasse, notícias, comentários e declarações, proferidas por personalidades com importantes responsabilidades no País, que contribuíram, não só, para aprofundar o clima de insegurança que efectivamente se vive, mas também, para desviar atenção das causas que estão na génese do aumento da criminalidade em Portugal que nos preocupa a todos de igual modo. Sejamos nós cidadãos autóctones ou cidadãos de outras origens nacionais que procuraram e procuram este país para honestamente trabalhar e viver. A tentativa de culpabilizar o "outro" não é, de todo, uma novidade. A história está recheada de exemplos e equívocos que importa, no presente caso desconstruir para que nem os erros, nem a história se repitam com custos elevados para a sociedade portuguesa. A falta de rigor com que, no caso de alguns responsáveis políticos, abordam a questão da criminalidade e da associação aos cidadãos estrangeiros provoca um sentimento generalizado de desconfiança e a conclusão simplista de que todos os estrangeiros são criminosos ou potencialmente criminosos. A propensão para a criminalidade não está na origem nacional ou geográfica dos cidadãos. Ela está relacionada com fenómenos sociais e económicos de exclusão, num contexto de modelo de desenvolvimento propenso a acentuar a desigualdade e a exclusão entre pessoas. Mais importante do que encontrar bodes expiatórios e relacionar a criminalidade com o origem dos pessoas é necessário enfrentar de forma corajosa o problema sem subterfúgios nem manipulações. Por outro lado, a unilateralidade e superficialidade que pautou, por exemplo, a cobertura mediática dos incidentes na Quinta da Fonte, a suposta existência de uma organização criminosa brasileira em Portugal e a referência sistemática da nacionalidade do indivíduo em situação de prática de um crime, reforçam a convicção das pessoas que a criminalidade está relacionada com os imigrantes. O Coordenador de Segurança defendeu, há poucos dias e de forma objectiva que os estrangeiros têm a responsabilidade do aumento da criminalidade. Ficou por saber o que é isso significa realmente. Todavia, o que passou para a opinião pública, a partir de um discurso absolutamente simplista mas simultaneamente grave é que os imigrantes serão os responsáveis pelo aumento da criminalidade, sem apresentar nenhuma sustentação objectiva para esta afirmação. É extraordinário que, perante essas graves declarações, ninguém exija uma a explicação ao coordenador de Segurança sobre os factos que lhe permitiram fazer tal afirmação. Perante a ausência de contraditório, somos confrontados com duas alternativas: ou o coordenador de Segurança tem números e dados credíveis que sustentam a sua declaração e teria, por isso, de os apresentar publicamente; ou então, estão todos de acordo que é mesmo verdade, ou seja, que o aumento da criminalidade está relacionado com os imigrantes. Caso se comprove que a declaração é gratuita e sem base de sustentação, é expectável que daí sejam tiradas as devidas consequências. Não podemos, é compactuar com afirmações que na nossa perspectiva são objectivamente injustas e fomentadoras de generalizações e estigmatizações da população imigrante em Portugal que, representa hoje, 5% da população residente e perto de 10% da população activa. Com excepção da alta-comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, não houve ninguém com responsabilidade tentando contrair as afirmações e notícias sistematicamente veiculadas e ampliadas na comunicação social. Não defendemos, obviamente, uma lógica de defesa gratuita mas sim a partir de factos concretos, sendo que os estudos sobre a matéria demonstram objectivamente, que não há uma relação directa da imigração com a criminalidade e nem os imigrantes apresentam uma maior taxa de incidência criminal. Vale a pena, por isso, fazer prevalecer o bom senso e rigor na abordagem da criminalidade, já que as afirmações e notícias que nos chegam não têm, definitivamente, nem uma coisa nem outra.

Onde é que está o dia 26 de Setembro?

A Federação Europeia para a Aprendizagem Intercultural (EFIL) declarou o dia 26 de Setembro como o dia do Diálogo Intercultural, um dos pontos altos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural. Alguém notou?

Não querendo menosprezar, de nenhuma forma o valor de iniciativas como a Esplanada de Culturas e muitas outras menos noticiadas, vale a pena registar o profundo silêncio com que a maioria dos principais órgãos de comunicação social assinalou este dia, que pretendia colocar na agenda um dos principais desafios que se colocam às sociedades contemporâneas.

Nos nossos tempos, a influência dos média é tão grande que se algo não for noticiado, é porque não existe. A ideia do mercado noticioso torna-se um verdadeiro critério de validação da realidade. E a verdade é que as notícias que vendem precisam de conflito e dramatismo. Precisam, acima de tudo, de reforçar e confirmar as opiniões pré-concebidas dos espectadores/consumidores que, caso se sintam contrariados, podem, despoticamente, mudar de canal ou comprar outro periódico. E lá se vão as audiências...

Nesse sentido, os bandidos estrangeiros que vêm preocupar a tranquilidade acomodada dum país que continua a julgar-se à margem do mundo (“isso é lá fora...”, “a crise não nos atinge...”) e que por alguma razão estranha continua a pensar-se como sendo “de brandos costumes” são muito mais reais (e logo, muito mais notícia) do que os esforços desinteressados de milhares de portugueses e estrangeiros que procuram cobrir abismos de intolerância e construir uma verdade mais inteira, inclusiva e humana, a de um Portugal multicultural.

Uma verdade inevitável. Mesmo que não apareça nos telejornais.

Não faz sentido nenhum

Sinceramente não sei que com base esse o Coordenador do Gabinente de Segurança chegou a conclusão que o aumento da criminalidade está ligado aos imigrantes. Se é verdade que alguns imigrantes cometem crime é muito perigoso esse discurso e fomenta atitudes xenofóbas junto da população perante os imigrantes. A moda que está a ser seguida por esse senhores é está: os culpados da criminalidade são os imigrantes.
Para além deste discurso complemante irresponsável, o Coordenador do Gabinete de Segurança refere imprecisões e um discurso muito vago, desconhecedo a realidade. No entanto, a moda está a pegar.
PM

Comunidades Imigrantes rejeitam que aumento da criminalidade tenha relação com estrangeiros a viver em Portugal

Ouvido pela Antena 1 o presidente da Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades Imigrantes em Portugal, Paulo Mendes, reconhece que há problemas com alguns imigrantes, mas considera muito perigoso o discurso de Leonel Carvalho. Em causa estão as afirmações do director do Gabinete Coordenador de Segurança à Antena 1, que refere que relaciona o aumento da criminalidade com a presença de estrangeiros em Portugal. Paulo Mendes sublinha que os imigrantes representam cerca de 10% da população activa em Portugal e que não existe nenhum estudo que associe o aumento de criminalidade à presença de imigrantes.

Oiça aqui a entrevista.

O Arrastão Jornalístico

Revelando a sua avidez e aptidão para a "notícia-bomba", no passado dia 19, os média atropelaram-se para nos mostrar um vídeo colocado no Youtube, que supostamente demonstrava as ramificações portuguesas de violentos gangues brasileiros, que haviam criado uma perigosa organização denominada Primeiro Comando de Portugal.

Foram-nos abundantemente relembrados os episódios de caos e violência que o Primeiro Comando da Capital – a inspiração do suposto gangue – lançara nas ruas brasileiras, não há muito tempo. A PJ não desmentiu a possibilidade e o próprio Ministro da Administração Interna, de sobrolho carregado, veio dizer que eram casos em segredo de justiça, mas que havia investigações em curso.

E todos, ou quase todos os principais órgãos de comunicação social (todas as TV's, os principais jornais, algumas rádios) seguiram fiel e acríticamente este relato dos acontecimentos, apenas para descobrirem, dois dias depois, que afinal tudo não passara de um grupo de adolescentes e jovens que – com maior ou menor falta de gosto – fizeram uma montagem de imagens variadas, com uma música apropriada e a colocaram na internet. Surgiu um desmentido, noticiado em segunda linha, claro. Mas, do panorama noticioso, o que efectivamente passou foi a existência em Portugal de organizações criminosas brasileiras.

Não é nova esta tendência de tentar lançar nas comunidades migrantes as responsabilidades pelas situações de insegurança. Recorde-se o que foi escrito em grandes títulos e, depois, muito discretamente desmentido, em 2005, sobre um suposto arrastão na Praia de Carcavelos perpetrado por "jovens africanos", que afinal nunca aconteceu.

A verdade é que muita da comunicação social tem um enorme apetite pelas notícias-choque, pela instalação do medo (e se for pânico, melhor!), ainda mais quando se trata de medo do outro, do estrangeiro, do diferente.

Em função da necessidade de vender jornais e tempo publicitário, de conquistar a atenção do público, secundariza-se a preocupação com o rigor noticioso. Apresentam-se adolescentes de cara tapada, misturados com imagens de bairros sociais que nada têm a ver com o assunto (como por exemplo um graffiti que representa “Bob Marley” e que constitui elemento identificativo dos já estigmatizados bairros da Bela Vista em Setúbal), ao som de música de rua, não informando nada em concreto, mas lançando uma cortina de medo que associa os estrangeiros, a pobreza e a violência. Certamente muito mais espectacular do que ir analisar as verdadeiras causas dos problemas, claro!

Também fica demonstrada a tendência dos média se copiarem uns aos outros, numa aflitiva visão do que é o pensamento único e de como se difunde numa sociedade onde a multiplicidade de órgãos de comunicação social deveria ser a garantia da existência de rigor informativo.

Sacrificou-se a responsabilidade social em função do impacto da notícia, demonstrando que vender é mais importante do que informar contribuindo para uma sociedade mais racional e integrada.

Não será das políticas...!?

Apenas umas criticas, gerais, às notícias que por todo o país temos vindo a ver em telejornais, jornais, revistas, etc.. As grandes parangonas sobre o aumento da criminalidade e dos crimes violentos e as respostas do governo. Sei que é um problema de polícia, sei que é um problema da justiça penal e processual mas sei que é, sobretudo, um problema deste modelo social e económico por onde nos têm levado. Não se resolve com mais polícias nem super polícias e super esquadras. Resolve-se com policiamento de proximidade, com um sistema judicial eficaz e resolve-se com outras políticas. Com outro modelo de desenvolvimento. Com outra política de habitação. Com uma política social e economicamente mais justa.
Sem querer desenvolver mais acerca do assunto, deixo aqui a minha primeira intervenção como novo colaborador do blog 'PERCIP'.

Má fé e ignorância

A onda de criminalidade violenta que tem assolado o país é uma preocupação de todos os cidadãos e deve ser encarada com toda a seriedade.
Utilizar este fenómeno, que tem a suas raízes num modelo económico que fomenta e se alimenta nas desigualdades sociais e económicas, para promover a xenofobia com declarações políticas eivadas de demagogia e populismo, como fez recentemente Paulo Portas numa visita aos Açores, é no mínimo desonesto e manifesta uma indesculpável falta de conhecimento da realidade migratória nacional pois, sendo um país de imigração não deixámos e ser um povo de emigrantes.
Se em qualquer distrito continental as declarações de Paulo Portas não faziam sentido então na Região Autónoma dos Açores elas foram ridículas. Portugal e, em particular, a Região recebem centenas, senão milhares, de cidadãos portugueses repatriados de vários países de entre os quais o Canadá e os Estados Unidos. Cidadãos que culturalmente se identificam com a sociedade que os acolheu. Direi mesmo que os seus comportamentos estão directamente relacionados com a matriz cultural dos locais e vivências fora do seu país ou região de origem, isto para além de que as penas acessórias de expulsão (repatriamento) são uma dupla penalização pelo crime pelo qual foram julgados e cumpriram pena.
Mas se do CDS/PP e do seu líder tudo é de esperar para obter manchetes nos órgãos de comunicação social, já de outros responsáveis políticos seria de esperar respostas e intervenções que, por um lado identificassem a raiz deste aumento da criminalidade violenta e, por outro, as propostas que apresentassem fossem construídas de forma integrada com medidas políticas de combate ao que, em minha opinião, é o cerne do problema.
O combate à criminalidade é, desde logo, um problema do foro policial e judicial. Sem dúvida! De onde se pode inferir que as políticas para estes sectores, dos quais dependem a segurança pública e os procedimentos penais, são um fracasso. Teria ficado bem ao ministro Rui Pereira e aos seus antecessores na Administração Interna e na Justiça assumirem esse fracasso, ao invés de vir apresentar medidas de carácter transitório e paliativo para um problema que não se combate apenas com a polícia e com o Código Penal.
As políticas sociais e económicas não são, de todo, estranhas a este fenómeno e sobre isso faz-se um silêncio absoluto lá para os lados do PS e do PSD, principais responsáveis pelo estado a que Estado chegou.
Uma política de desvalorização do trabalho, uma política de baixos salários, uma política que promove a precariedade laboral, políticas de habitação que favorecem a concentração de população com grandes fragilidades sociais e económicas em espaços e territórios deprimidos. Enfim! uma política que favorece a desigualdade social e económica e, como todos sabemos, a desigualdade mata. Mata expectativas! Mata projectos de vida! Mata a dignidade! Mata…!
Ligar a criminalidade, como faz Paulo Portas, aos cidadãos estrangeiros que procuraram, legitimamente, Portugal para viver e trabalhar é abusivo mas… não é estranho. Estranho, mesmo, é que alguns órgãos de comunicação social alimentem as suas linhas editoriais com a falsa ideia de que este fenómeno é directamente relacionável com os cidadãos imigrantes que se encontram em Portugal.
Surpreende-me, também, que não haja clareza por parte do governo sobre este assunto deixando sempre, por omissão, a suspeição a pairar sobre as populações imigrantes, mormente sobre um segmento da população, em muitos casos portuguesa, mas que carrega consigo o estigma de ter um corpo negro ou, um sotaque que adoçou a língua portuguesa.
Ponta Delgada, 09 de Agosto de 2008

Comunicado da PERCIP

Em consequência das recentes notícias, dando conta do aumento da criminalidade em Portugal, sobretudo, da criminalidade violenta e a associação por parte de um conjunto de personalidades com responsabilidades políticas e de alguns órgãos de comunicação social que, de forma sistemática vêm imputando, de forma pouco rigorosa e objectiva, a cidadãos imigrantes a principal responsabilidade pelo aumento da criminalidade, a PERCIP enquanto representante das estruturas representativas das comunidades imigrantes em Portugal, vem tornar pública a seguinte posição:
Atribuir a criminalidade e o seu aumento aos imigrantes, é um discurso simplista, de rápida aceitação e apropriação junto das pessoas. Basta que um cidadão estrangeiro cometa um crime para logo se inferir que os imigrantes são os principais responsáveis pelo aumento da criminalidade. Muitas das afirmações e ideias veiculadas nos órgãos de comunicação social e por alguns dirigentes políticos estão ancoradas, ainda, numa visão estereotipada dos imigrantes e na clara tentativa de encontrar bodes expiatórios para um problema que carece de medidas estruturais. Aliás, consideramos que esse é o mais fácil argumento para justificar a falência das políticas sociais e económicas que afectam toda a população portuguesa, independentemente da sua origem nacional e cultural. As atitudes xenófobas nascem e agudizam-se neste tipo de contexto e, por isso, é necessário enfrentar de forma corajosa o complexo problema da criminalidade, sem subterfúgios nem manipulações;
A criminalidade tem origem e expressão em comunidades autóctones e estrangeiras, não são um produto exclusivamente de cidadãos que procuraram, legitimamente, Portugal para trabalhar e viver. Assim, consideramos que responsabilizar o “outro” por situações de crise, e libertar os autóctones e, mormente, os dirigentes políticos de responsabilidades na emergência e no desenvolvimento de processos negativos, como é o caso, é perigoso. Não há nenhum dado ou estudo que nos diga que a presença dos imigrantes é um factor para o aumento da criminalidade. Aliás, pelo contrário, os estudos feitos nesta matéria concluem que os imigrantes apresentam uma menor propensão para a prática criminal do que os cidadãos nacionais;
Neste contexto, mais importante do que procurar bodes expiatórios, devemos ter como perspectiva que a criminalidade é um problema que diz respeito a todos nós como cidadãos comprometidos na construção de um país mais desenvolvido, equilibrado social e economicamente e com autêntica paz e justiça social;
A PERCIP reafirma que mais do que medidas paliativas e manobras de diversão na comunicação social os responsáveis políticos devem concretizar esforços sérios para travar o problema da criminalidade.
Hoje, os imigrantes representam cerca de 5% da população residente e 10% da população activa em Portugal que, diariamente e de forma honesta fazem o seu trabalho e concorrem, ao lado dos portugueses de nascimento, para a construção de um país melhor. O clima de insegurança afecta a sociedade portuguesa, partindo do princípio que dela fazem parte os cidadãos estrangeiros e, por isso, queremos que os imigrantes sejam, também, parte da solução do problema da criminalidade. As associações de imigrantes reiteram a sua total disponibilidade em colaborar com as entidades na procura de vias estruturais para a minimização do problema da criminalidade em Portugal.
Apelamos, por isso, ao bom senso na comunicação social e dos dirigentes políticos na abordagem e na apresentação de medidas integradas de combate à criminalidade.

Comunicado da PERCIP

Em consequência das recentes notícias, dando conta do aumento da criminalidade em Portugal, sobretudo, da criminalidade violenta e a associação por parte de um conjunto de personalidades com responsabilidades políticas e de alguns órgãos de comunicação social que, de forma sistemática vêm imputando, de forma pouco rigorosa e objectiva, a cidadãos imigrantes a principal responsabilidade pelo aumento da criminalidade, a PERCIP enquanto representante das estruturas representativas das comunidades imigrantes em Portugal, vem tornar pública a seguinte posição:
Atribuir a criminalidade e o seu aumento aos imigrantes, é um discurso simplista, de rápida aceitação e apropriação junto das pessoas. Basta que um cidadão estrangeiro cometa um crime para logo se inferir que os imigrantes são os principais responsáveis pelo aumento da criminalidade. Muitas das afirmações e ideias veiculadas nos órgãos de comunicação social e por alguns dirigentes políticos estão ancoradas, ainda, numa visão estereotipada dos imigrantes e na clara tentativa de encontrar bodes expiatórios para um problema que carece de medidas estruturais. Aliás, consideramos que esse é o mais fácil argumento para justificar a falência das políticas sociais e económicas que afectam toda a população portuguesa, independentemente da sua origem nacional e cultural. As atitudes xenófobas nascem e agudizam-se neste tipo de contexto e, por isso, é necessário enfrentar de forma corajosa o complexo problema da criminalidade, sem subterfúgios nem manipulações;
A criminalidade tem origem e expressão em comunidades autóctones e estrangeiras, não são um produto exclusivamente de cidadãos que procuraram, legitimamente, Portugal para trabalhar e viver. Assim, consideramos que responsabilizar o “outro” por situações de crise, e libertar os autóctones e, mormente, os dirigentes políticos de responsabilidades na emergência e no desenvolvimento de processos negativos, como é o caso, é perigoso. Não há nenhum dado ou estudo que nos diga que a presença dos imigrantes é um factor para o aumento da criminalidade. Aliás, pelo contrário, os estudos feitos nesta matéria concluem que os imigrantes apresentam uma menor propensão para a prática criminal do que os cidadãos nacionais;
Neste contexto, mais importante do que procurar bodes expiatórios, devemos ter como perspectiva que a criminalidade é um problema que diz respeito a todos nós como cidadãos comprometidos na construção de um país mais desenvolvido, equilibrado social e economicamente e com autêntica paz e justiça social;
A PERCIP reafirma que mais do que medidas paliativas e manobras de diversão na comunicação social os responsáveis políticos devem concretizar esforços sérios para travar o problema da criminalidade.
Hoje, os imigrantes representam cerca de 5% da população residente e 10% da população activa em Portugal que, diariamente e de forma honesta fazem o seu trabalho e concorrem, ao lado dos portugueses de nascimento, para a construção de um país melhor. O clima de insegurança afecta a sociedade portuguesa, partindo do princípio que dela fazem parte os cidadãos estrangeiros e, por isso, queremos que os imigrantes sejam, também, parte da solução do problema da criminalidade. As associações de imigrantes reiteram a sua total disponibilidade em colaborar com as entidades na procura de vias estruturais para a minimização do problema da criminalidade em Portugal.
Apelamos, por isso, ao bom senso na comunicação social e dos dirigentes políticos na abordagem e na apresentação de medidas integradas de combate à criminalidade.

O Populismo de Paulo Portas

Face às declarações feitas pelo Líder do CDS-PP, Paulo Portas, no passado dia 04 de Setembro, aquando da sua visita à Ilha da Terceira, em que, a propósito do aumento da criminalidade em Portugal, defendeu o repatriamento dos imigrantes que comentam qualquer acto ilícito em Portugal, deixando no ar a ideia de que o aumento da criminalidade que o país está a assistir nos últimos tempos é da responsabilidade dos imigrantes, a Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA) vem tornar pública a seguinte posição: A Associação dos Imigrantes nos Açores, considera as palavras e as propostas dos Partido Popular, terrivelmente demagógicas, perigosas e assentes numa perspectiva populista tanto no entendimento como no diálogo com o país, em relação a um problema que dever ser encarado com total seriedade; Associar a criminalidade e o seu aumento à presença de imigrantes, é um discurso muito fácil e de rápida aceitação para a maioria das pessoas. Basta que um imigrante cometa um crime para se afirmar que os imigrantes são os principais responsáveis para o aumento da criminalidade. As afirmações do Líder do CDS-PP estão ancoradas ainda, numa visão estereotipada dos imigrantes e numa tentativa de encontrar bodes expiatórios para um problema que carece de medidas estruturais e não de palavras vagas desprovidas de qualquer sentido. Não há nenhum dado ou estudo que nos diz que a presença dos imigrantes é um factor de aumento da criminalidade. Aliás, pelo contrário, os estudos feitos nesta matéria concluem que os imigrantes apresentam uma menor propensão para a prática criminal do que os portugueses. Mais importante do que procurar bodes expiatórios, devemos ter em perspectiva que a criminalidade é um problema que nos interpela a todos nós como cidadãos comprometidos na construção de um país mais desenvolvido, equilibrado social e economicamente e com autêntica paz social. Por isso, devemos e, em particular, os responsáveis políticos, concretizar esforços sérios para travar o problema da criminalidade que resulta, não tenhamos dúvidas, do modelo desenvolvimento económico e social implementado. De qualquer modo, a proposta do Presidente do CDS-PP, em relação ao repatriamento dos imigrantes que tenham cometido crime em Portugal, não veio trazer de novo e demonstra um total desconhecimento do actual quadro legal que regula a entrada e permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território Nacional (Lei nº 23/2007 de 04 de Junho) que não permite, por exemplo, a concessão ou renovação da autorização de residência aos cidadãos estrangeiros que tenham sido condenados em pena ou penas, que isolada ou cumulativamente, ultrapassem 1 ano de prisão (alínea d, nº 1 do artº 78º) Por último, gostaríamos de dizer que o Presidente do CDS-PP, escolheu o local errado para proferir tais palavras e por duas razões: A primeira é que nos Açores, os imigrantes estão a integrar-se de forma muito positiva e, tais afirmações serão interpretadas pelas pessoas como um sinal ainda de maior populismo e demagogia. Segundo, os Açores representam, dentro do contexto nacional, a região em que o repatriamento de portugueses do Canadá e Estados Unidos assume dramas humanos absolutamente cruéis, sendo que o local ideal para abordagem do problema é onde os crimes são cometidos.