O Populismo de Paulo Portas

Face às declarações feitas pelo Líder do CDS-PP, Paulo Portas, no passado dia 04 de Setembro, aquando da sua visita à Ilha da Terceira, em que, a propósito do aumento da criminalidade em Portugal, defendeu o repatriamento dos imigrantes que comentam qualquer acto ilícito em Portugal, deixando no ar a ideia de que o aumento da criminalidade que o país está a assistir nos últimos tempos é da responsabilidade dos imigrantes, a Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA) vem tornar pública a seguinte posição: A Associação dos Imigrantes nos Açores, considera as palavras e as propostas dos Partido Popular, terrivelmente demagógicas, perigosas e assentes numa perspectiva populista tanto no entendimento como no diálogo com o país, em relação a um problema que dever ser encarado com total seriedade; Associar a criminalidade e o seu aumento à presença de imigrantes, é um discurso muito fácil e de rápida aceitação para a maioria das pessoas. Basta que um imigrante cometa um crime para se afirmar que os imigrantes são os principais responsáveis para o aumento da criminalidade. As afirmações do Líder do CDS-PP estão ancoradas ainda, numa visão estereotipada dos imigrantes e numa tentativa de encontrar bodes expiatórios para um problema que carece de medidas estruturais e não de palavras vagas desprovidas de qualquer sentido. Não há nenhum dado ou estudo que nos diz que a presença dos imigrantes é um factor de aumento da criminalidade. Aliás, pelo contrário, os estudos feitos nesta matéria concluem que os imigrantes apresentam uma menor propensão para a prática criminal do que os portugueses. Mais importante do que procurar bodes expiatórios, devemos ter em perspectiva que a criminalidade é um problema que nos interpela a todos nós como cidadãos comprometidos na construção de um país mais desenvolvido, equilibrado social e economicamente e com autêntica paz social. Por isso, devemos e, em particular, os responsáveis políticos, concretizar esforços sérios para travar o problema da criminalidade que resulta, não tenhamos dúvidas, do modelo desenvolvimento económico e social implementado. De qualquer modo, a proposta do Presidente do CDS-PP, em relação ao repatriamento dos imigrantes que tenham cometido crime em Portugal, não veio trazer de novo e demonstra um total desconhecimento do actual quadro legal que regula a entrada e permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território Nacional (Lei nº 23/2007 de 04 de Junho) que não permite, por exemplo, a concessão ou renovação da autorização de residência aos cidadãos estrangeiros que tenham sido condenados em pena ou penas, que isolada ou cumulativamente, ultrapassem 1 ano de prisão (alínea d, nº 1 do artº 78º) Por último, gostaríamos de dizer que o Presidente do CDS-PP, escolheu o local errado para proferir tais palavras e por duas razões: A primeira é que nos Açores, os imigrantes estão a integrar-se de forma muito positiva e, tais afirmações serão interpretadas pelas pessoas como um sinal ainda de maior populismo e demagogia. Segundo, os Açores representam, dentro do contexto nacional, a região em que o repatriamento de portugueses do Canadá e Estados Unidos assume dramas humanos absolutamente cruéis, sendo que o local ideal para abordagem do problema é onde os crimes são cometidos.